Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico para um centro cultural de uso público, a equipe de projeto avaliou os percursos de circulação, os acessos, a disposição do mobiliário e as condições de utilização dos ambientes por diferentes perfis de usuários. A análise revelou que algumas soluções inicialmente propostas atendiam às dimensões físicas mínimas, mas poderiam limitar a autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Considerando os princípios da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e sua relação com a concepção do espaço arquitetônico, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA:

A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) representou um marco histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no país. Historicamente, as demandas desse público eram tratadas sob a ótica da caridade, da condescendência familiar ou de concessões governamentais pontuais de cunho meramente assistencialista. O avanço promovido pela LBI reside na estruturação de garantias jurídicas que alteram de forma profunda o status desse cidadão perante a sociedade.

Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Em uma escola pública, um estudante com deficiência passa a frequentar uma turma regular. A equipe escolar inicialmente propõe que ele realize atividades diferentes e permaneça a maior parte do tempo separado dos demais colegas, sob a justificativa de que “ele precisa de um atendimento específico”. A professora, entretanto, questiona essa prática e sugere que a escola reorganize as estratégias pedagógicas, os recursos, os espaços e as formas de avaliação, buscando garantir a participação e a aprendizagem do estudante junto à turma.

Considerando os paradigmas e desafios da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o modelo social da deficiência e o sistema de garantias estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de incapacidade temporária para o exercício de sua atividade profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

A classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS alterou o paradigma da deficiência. No contexto da OPNE, ao utilizar um estabilizador corporal (ex: prancha de contenção) em um paciente com deficiência intelectual severa e não colaborativo durante atendimento de urgência odontológica, do ponto de vista ético, legal e de adaptação, este método é classificado como:

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas que seguem:
I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais de aprendizado ao longo dos primeiros anos de vida.
III. A educação da pessoa com deficiência visa alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
IV. Incumbe exclusivamente ao setor privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Estão CORRETAS:

Considerando que a Educação Especial assegura o atendimento educacional especializado e atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, assinalar a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

Entre os elementos presentes em um transporte público, deve haver adaptações específicas para que pessoas com deficiências possam frequentá-lo. Considerando isso, as alternativas abaixo apresentam essas adaptações:
I. Plataformas e rampas.
II. Assentos preferenciais.
III. Piso baixo.
Está CORRETO o que se afirma: