1538596 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESAG
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A

A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso, primeiro, reclamar alimentos dos parentes mais próximos para, só então, provando esses a impossibilidade de prestá-los, cobrar dos parentes mais distantes.

B

Aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestadual e internacional, desde que comprovem a real necessidade.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou privados, com ou sem a participação de recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

D

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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1538595 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESAG
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A

O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

B

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preços populares, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

C

A garantia de prioridade ao idoso compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população, mas tal garantia não se aplica às entidades de natureza privada.

D

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

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1488020 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) - Capítulo VIII - Da Assistência Social - Art. 34 dispõe que

A

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 e 1/2 (um e meio) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

B

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

C

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

D

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/4 (um quarto) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

E

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

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1488008 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

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1307110 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

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1215758 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

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Administrador
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Arquivista
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Assistente Social
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Bibliotecário
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Contador
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Economista
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Engenheiro
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Engenheiro Agrônomo
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Estatístico
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo
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Sociólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico de Nível Superior
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Técnico em Comunicação Social
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Tradutor e Intérprete
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Disposições Preliminares

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alberto é um cidadão de 75 anos de idade. Nessa situação, o Estatuto do Idoso considera Alberto juridicamente incapaz e, por isso, exige que lhe seja nomeado um tutor para cuidar dos seus interesses patrimoniais.

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1089417 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

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Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

O fato de um adulto ou uma família acolher um idoso que esteja em situação de risco social não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais, a não ser que se comprove algum parentesco.

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1089416 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

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Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

Na programação de cursos especiais para idosos, o assistente social deve evitar a inclusão de temas relativos à computação e demais avanços tecnológicos, como forma de preservar a cultura do idoso.

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1089415 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

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Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

Ao avaliar a possibilidade de solicitar o benefício da prestação continuada para um idoso, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, o assistente social deve considerar que um benefício já concedido a qualquer membro da família é computado para fins de cálculo da renda familiar per capita.

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1089414 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

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Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

Na orientação acerca dos benefícios de aposentadoria e pensão no regime geral da previdência social, o assistente social precisa informar ao usuário, nos termos da legislação vigente, que os critérios de cálculo devem preservar o valor real dos salários sobre os quais incidiram suas contribuições.