1971904 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Considere as seguintes assertivas:

I. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua corres pondência, nem a ataque à sua honra e reputação.

II. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas poderá, a critério de cada Nação, ser privado do direito de mudar de nacionalidade.

III. Todo ser humano tem direito à liberdade de religião; este direito inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos está correto o que se afirma APENAS em

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1971903 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Direito Internacional dos Direitos Humanos

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

A

ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.

B

toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

C

ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

D

toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.

E

toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.

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1950188 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado Policial Militar
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Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiais militares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Com relação à situação acima descrita, é correto afirmar que:

A

houve negligência no dever de cuidado pelos policiais militares, que agiram precipitadamente, bastando o interrogatório do acusadoemcela especial;

B

a prisão é legal, pois ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senãoemvirtude de lei;

C

a prisão é ilegal pois não houve flagrante de delito algum, sendo aparente a violação de direitos humanos consagrados na Constituição Federal;

D

os policiais agiram corretamente ao verificar a idoneidade da denúncia anônima, sendo a simples suspeita, vinda de agentes de persecução criminal, válida para dar voz de prisão a alguém;

E

os direitos humanos do acusado foram desrespeitados porque satentaram contra seus direitos à vida e à propriedade.

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1950161 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado Policial Militar
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

“Os direitos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo, os quais se fizeram mais necessários após um marco na história que ultrajou a consciência da Humanidade”. O evento em especial a que se refere o texto acima é a:

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1929012 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado Policial Militar
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:

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1928949 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Soldado Policial Militar
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De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:

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1813187 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Tuntum-MA

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Assistente Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Assinale a alternativa correta no tocante a Lei que dispõe sobre o apoio à pessoa portadora de deficiência “constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa”:

A

Procrastinar, canular, com ou sem justa causa, a inserção de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

B

Procrastinar, canular sem justa causa a inserção de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau público por motivos derivados da deficiência que porta.

C

Canular, com ou sem justa causa, a inserção de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

D

Procrastinar, sem justa causa, a inserção do aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou graus público e privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

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1670721 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei Federal 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei é INCORRETO afirmar:

A

Um dos direitos do portador de transtorno mental é receber o maior número de informações possíveis sobre sua doença desde que permitidos por sua família ou responsáveis.

B

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e quanto ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

C

Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

D

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

E

Paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

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1653588 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

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Estágio - Fisioterapia
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Em Outubro de 2005, a Conferência Geral da UNESCO adotou por aclamação a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Acerca desta declaração, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A presente Declaração trata das questões de ética suscitadas pela medicina, pelas ciências da vida e pelas tecnologias que lhes estão associadas, aplicadas aos seres humanos, tendo em conta as suas dimensões social, jurídica e ambiental.

B

Tem como um dos objetivos orientar as ações de indivíduos, grupos, comunidades, instituições e empresas públicas e privadas.

C

Ressalva que os interesses e o bem-estar do indivíduo devem prevalecer sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.

D

Objetiva fomentar um diálogo multidisciplinar e pluralista sobre as questões da Bioética entre todas as partes interessadas e no seio da sociedade em geral.

E

Pretende salvaguardar e defender os interesses apenas das gerações futuras, uma vez que se torna inviável com as gerações presentes.

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1638096 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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São normas constitucionais voltadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência:

A

direito de acesso a logradouros e edifícios de uso público, direito a tratamento adequado e livre manifestação de pensamento;

B

direito a renda mensal de um salário mínimo, proibição de tratamento desumano ou degradante e livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão;

C

reserva de vagas em concursos públicos, direito de acesso a logradouros e edifícios de uso público e livre manifestação de pensamento;

D

direito a tratamento adequado, direito a educação especial e direito à reabilitação;

E

direito de acesso a logradouros e edifícios de uso público, reserva de vagas em concurso público e livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.