1484018 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC

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Agente Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Augusto foi preso provisoriamente pela prática de crime de furto. Nessa situação, deverá ser assegurada a Augusto a opção por alimentar-se às suas expensas.

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1483996 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC

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Agente Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

O preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor de, pelo menos, uma hora ao dia para a realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol.

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1483973 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC

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Agente Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

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1480493 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: SEPLAG-MG

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Gestor Governamental - Direitos Humanos
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Loïc Wacquant observa que ocorreram mudanças significativas em relação à população carcerária nos EUA na década de 1990. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A

com o endurecimento do sistema penal, houve a redução dos crimes e logo a redução do encarceramento.

B

com o aumento dos mecanismos de controle, foi possível uma drástica redução da criminalidade e, logo, a diminuição do encarceramento.

C

com a redução dos direitos sociais e a retirada do Estado da economia, a partir da adoção do neoliberalismo, ocorreu o aumento da geração de empregos e dos ganhos salariais e, logo, uma sensível redução da criminalidade.

D

a população carcerária dos EUA cresceu ao nível de 650 detentos para cada 100.000 habitantes, perdendo apenas para a Rússia que, após o fim do socialismo, atingiu o índice de 750 detentos por cada 100.000 habitantes.

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1480491 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: SEPLAG-MG

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Gestor Governamental - Direitos Humanos
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Quando Loïc Wacquant analisa o encarceramento dos pobres na Europa, este afirma, EXCETO que:

A

o cuidado com a maior eficácia da ação social permite colocar sob supervisão mais rígida as populações pobres.

B

a gestão penal da precariedade não se resume ao aprisionamento, mas também ao aumento da vigilância sobre os deserdados.

C

o encarceramento dos pobres é política que vem sendo abandonada gradualmente com o aumento dos programas de assistência social.

D

a punição dos pobres efetua-se por intermédio de dispositivos panóticos cada vez mais sofisticados e intrusivos integrados a programas de proteção e assistência.

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1298668 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Assistente de Alunos
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Observando o conteúdo dos artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, classifique as alternativas em VERDADEIRA (V) ou FALSA (F).

( ) I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de individualismo.

( ) II Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

( ) III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) IV Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto se cometer crime de natureza grave.

( ) V Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida como pessoa perante a lei, desde que esteja no espaço que compreende o seu território.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

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1206742 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.”
(Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB)

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

A

O sentimento denominado de homofobia está presente em todos os setores da sociedade, inclusive nos mais conservadores ou de tradição ideológica, com traços hierárquicos fortes (como o da segurança pública), o que acaba dificultando, em alguns casos, a boa condução de investigações e a própria elucidação de autores de assassinatos que vitimam homossexuais.

B

A prática da homofobia corresponde às posturas tidas como tolerantes para com as pessoas de orientação afetiva homossexual, o que lhes inclui no âmbito de uma convivência social harmoniosa.

C

Os reflexos da violência anti-homossexual têm como única motivação a homofobia evidenciada no comportamento imediatista de agressores e de cientistas “militantes”.

D

A luta histórica pela afirmação dos direitos humanos passa pela conquista dos chamados direitos de cidadania por parte dos homossexuais, uma vez que eles compõem uma das minorias mais privilegiadas no reconhecimento dos seus atributos especiais.

E

A homofobia é único sentimento que se faz presente em matéria de desrespeito a minorias no Brasil.

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1206740 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

“Cidadania, portanto, engloba mais que direitos humanos, porque, além de incluir os direitos que a todos são atribuídos (em virtude da sua condição humana), abrange, ainda, os direitos políticos. Correto, por seguinte, falar-se numa dimensão política, numa dimensão civil e numa dimensão social da cidadania”. (Prof. J. J. Calmon de Passos)

Ao alargar a compreensão da cidadania para as três dimensões supra-referidas, o prof. Calmon de Passos

A

inova, ao focar somente o caráter educacional da cidadania plena na Grécia.

B

contribui, doutrinariamente, para que a noção da cidadania ultrapasse a clássica concepção que a restringia tão-somente ao exercício dos direitos políticos.

C

restringe o entendimento da cidadania ao exercício dos direitos de primeira geração – especialmente quanto à igualdade.

D

promove reflexão crítica em torno dos interditos proibitivos à construção de uma sociedade respeitosa para com as nuanças de sexo, gênero, raça e idade.

E

contradiz a noção fundamental de extensão da cidadania a todos sem distinção – mulheres especialmente.

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1148003 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

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Defensor Público
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Quanto aos direitos civis contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, esta estabelece que

A

nos países em que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de o delito ter sido cometido.

B

ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, exceto em decorrência de crime considerado hediondo pela legislação do país que adotar punição específica para essa modalidade de crime, não podendo, porém, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.

C

ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio, porém, não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar ou do depositário infiel.

D

todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza, não podendo o Estado restringir ou suprimir o exercício do direito de associação aos membros das forças armadas e da polícia.

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1148002 Ano: 2008
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

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Defensor Público
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Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

A

somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.

B

foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.

C

a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.

D

a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.