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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de de norma constitucional:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
São importantes diplomas sobre direitos humanos, EXCETO:
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Com relação ao histórico de formação dos Direitos Humanos no contexto global, é possível afirmar que tais atos ganharam grande relevância a partir de 1945, após a 2ª Guerra Mundial, uma vez que:
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No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem.
A família deve ser o principal agente e o destinatário das transfomações a serem efetivadas por meio dessa política.Provas
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No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem.
As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil devem ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.Provas
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1412836
Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Provas:
São Diretrizes da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
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1394925
Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Provas:
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
São direitos que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos e são assegurados pela Constituição Federal do Brasil, EXCETO:
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No que diz respeito às regras mínimas de tratamento ao preso, assinale a opção CORRETA.
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A Lei 10.216 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Isto possibilitou a constituição de direitos da pessoa portadora de transtornos mentais. Com base nessa Lei, NÃO é correto afirmar que a pessoa com transtorno mental:
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Dadas as proposições sobre a lei N º 8.842, que dispõe sobre a política nacional do idoso,
I. O processo do envelhecimento diz respeito à sociedade em geral e o idoso não pode sofrer discriminações.
II. Considera-se idoso, as pessoas maiores de sessenta e cinco anos.
III. Na área de habitação, diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.
IV. Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares e realizar estudos epidemiológicos de determinadas doenças dos idosos.
verifica-se que estão corretas
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