50476 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso – Lei n. 8.842/94, desde a sua promulgação e implantação, tem sido um documento importante para a população idosa. Neste contexto, conforme regulamentação em lei, tal documento visa tratar as questões dos idosos, dentre as quais o princípio de que o idoso é um

A

ser com potencialidades motoras limitadas, sendo responsabilidade pública a sua proteção social.

B

sujeito de relação passiva, devendo ser protegido pela família da conseqüente perda dos vínculos relacionais.

C

sujeito de direito, de cidadania, sendo responsabilidade da família, da sociedade e do Estado assegurá-lo em toda sua abrangência.

D

indivíduo de direitos, devendo ser tutelado pelo Estado e pela organização civil para a garantia de seu bem-estar físico.

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476648 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.

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476638 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.

O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.

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348250 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

A

Os Direitos Humanos independem de suas declarações em constituições, leis e tratados internacionais, pois dizem respeito à dignidade humana.

B

Foi redigido sob os impactos causados pelas atrocidades na Segunda Guerra Mundial.

C

A Declaração representa manifestação histórica da formação em âmbito universal dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade.

D

A Declaração Universal de 1948 foi o início da luta pelos direitos humanos pela humanidade.

E

A Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos são exemplos de busca pelos direitos humanos. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1.988.

Questão Anulada

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2398509 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Assistente Ministerial
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

O Decreto nº 3.298/99 determina que a compatibilidade entre a deficiência do candidato a uma das vagas reservadas no concurso público e as atribuições do cargo almejado será avaliada:

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2394234 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Médico do Trabalho
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Com relação ao Decreto 3.298/99, é INCORRETO afirmar que

A

é considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela que apresenta funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação em qualquer idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

B

a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

C

o órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

D

é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva aquela que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Questão Desatualizada

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1673754 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

No Brasil, a Lei Federal n°7853, de 24 de outubro de 1989, assegura os direitos básicos dos portadores de necessidades especiais, constituindo como crime punível quem, por exemplo, impedir o acesso a qualquer cargo público porque é portador de necessidades especiais. A penalidade para este tipo de crime é:

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342471 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

A

Os Direitos Humanos independem de suas declarações em constituições, leis e tratados internacionais, pois dizem respeito à dignidade humana.

B

Foi redigido sob os impactos causados pelas atrocidades na Segunda Guerra Mundial.

C

A Declaração representa manifestação histórica da formação em âmbito universal dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade.

D

A Declaração Universal de 1948 foi o início da luta pelos direitos humanos pela humanidade.

E

A Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos são exemplos de busca pelos direitos humanos. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1.988.

Questão Anulada e Desatualizada

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186758 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

ANALISE OS ENUNCIADOS DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

I - É lícita a recusa de adesão a plano de saúde fechado, contratado por determinado seguimento profissional, de pessoa com deficiência, em virtude de doença preexistente.

II – Pode-se definir ações afirmativas ou discriminação positiva como políticas e ações públicas que visam conferir tratamento preferencial a determinados grupos sociais, em razão de dificuldades excepcionais, de forma a impedir que o princípio da igualdade formal, expresso em determinadas normas, funcione como mecanismo de desigualdade.

III – A Lei 10.098/2000 conceitua a pessoa com deficiência como aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e utilizá-lo.

IV – A cobrança de multa às empresas concessionárias ou permissionárias de transportes coletivos, que não promoverem a adaptação de seus veículos para acesso às pessoas com deficiência, embora prevista no inciso II, do art. 6º, da Lei 10.048/2000, ainda não está em vigor por força de liminar concedida em ação civil pública.

V – A exemplo das pessoas idosas, as pessoas com deficiência têm assegurada a gratuidade do transporte público em todos os municípios do país.

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3382848 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

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Analista - Relações do Trabalho e Sindicais
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

O Brasil vem se destacando no cenário internacional por ter assumido um compromisso político na luta contra o racismo, a tortura, a discriminação social, contra os abusos às crianças e aos adolescentes e o preconceito contra a mulher. Certamente há um elo de ligação e exemplo que liga esta realidade ao projeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que está completando 60 anos de existência. Esta Declaração dispõe,em seu art. 1°:

A

ao mesmo tempo, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

B

todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

C

é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade;

D

todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos; são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade;

E

todos os homens têm direito à igual proteção legal contra qualquer discriminação, bem como qualquer incitamento a esta prática.