Os direitos humanos estão citados no art. 5º da Constituição Federal, que faz determinações em relação aos direitos e deveres individuais do cidadão. Nessa perspectiva, analise as determinações a seguir.

I – Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

II – O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou seu interrogatório policial.

III – A prática do racismo constitui crime passível do pagamento de fiança e sujeito à pena de reclusão.

IV – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter político extremista.

V – A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

São corretas APENAS as determinações

Na Lei 8.842/94, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde:

Dadas as proposições em relação aos direitos do idoso,

I. Em 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. Em 1994, foi instituída a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso.

III. É dever apenas do idoso prevenir a ameaça ou violação aos seus direitos.

IV. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

V. Um dos princípios da Política Nacional do Idoso é que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política.

Estão corretas