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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Uma das afirmativas abaixo contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assinale-a.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das afirmativas abaixo está INCORRETA?
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das afirmativas abaixo está correta?
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:
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ANALISE OS ENUNCIADOS DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
I – A Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que estabelece a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso obriga Estados, Distrito Federal e Municípios a criarem seus próprios Conselhos de Idosos.
II – Em que pese a política nacional do idoso considere idosa a pessoa maior de sessenta anos, o direito a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos só pode ser usufruído a partir dos sessenta e cinco anos.
III – A gratuidade de utilização dos transportes coletivos urbanos pela pessoa idosa compreende, inclusive, os serviços seletivos especiais, quando não prestados paralelamente aos serviços regulares.
IV – Por força do disposto no § 3º, do art. 15, do Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste dos contratos celebrados com planos de saúde, em razão do envelhecimento do segurado, as contratações efetuadas por pessoas com mais de 60 anos, a partir da vigência do referido Estatuto, não podem sofrer qualquer tipo de reajuste.
V – O Estado (lato sensu ) não possui obrigação de prestar alimentos à pessoa maior de 60 anos e impossibilitada de prover sua própria subsistência.
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ANALISE OS ENUNCIADOS DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
I – A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II – A pessoa portadora de transtorno mental, nos atendimentos de saúde mental, sejam ambulatoriais ou hospitalares, tem o direito de acessar livremente os meios de comunicação disponíveis.
III – Quando a pessoa portadora de transtorno mental consente com sua internação (internação voluntária), fica dispensado laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV – O auxílio-reabilitação psicossocial, para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações, é fixado pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, no valor de um salário mínimo mensal, podendo ser reajustado pelo Poder Executivo.
V - Um dos requisitos para obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial pelos pacientes portadores de transtornos mentais, é que tenham permanecido internados, comprovadamente, por período igual ou superior a dois anos, admitindo-se no computo deste prazo, o tempo de permanência em serviços residenciais terapêuticos.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a que contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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