De acordo com o § 3º do artigo 5º da Constituição Federal, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Esse preceito foi incluído na Constituição de 1988 pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Já a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, foi promulgado por meio do Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que

Um sistema constitucional que estabelece a igualdade universal perante as leis pode conviver com uma situação social de grande desigualdade?

A ideia de direitos humanos tem como uma de suas principais fontes históricas o conceito de direito natural, cujas origens estão na antiguidade clássica e que foi reelaborada por vários autores do medievo e da idade moderna.

POR ISSO

Hoje o conceito de direitos humanos acionado por uma ampla gama de movimentos sociais, desde aqueles que lutam por condições mínimas de subsistência até aqueles que demandam direitos especiais e proteções para minorias étnicas e grupos de gênero. Assinale se

Avalie os seguintes parágrafos:

I. A doutrina dos direitos humanos recebeu uma fundamental contribuição dos autores neo-tomistas da Escola de Salamanca, entre eles, Hugo Grotius e Duns Scotto.

II. No famoso debate acerca da escravidão dos índios do novo mundo, o padre Bartolomeu de las Casas defendeu serem eles os escravos naturais de que falava Aristóteles.

III. Nesse mesmo debate, o humanista Juan Ginés de Sepúlveda defendeu que os índios não deveriam ser escravizados, pois são também portadores de direitos humanos.

Assinale se

Sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é correto afirmar:

No que toca a evolução da questão dos direitos das mulheres nas Nações Unidas, pode-se identificar os seguintes eventos importantes:

A ascensão dos Direitos Humanos (DH) pode ser relacionada, em alguma medida, ao processo de globalização. Nos últimos 60 anos, floresceu a ideia de que as pessoas possuem direitos pelo simples fato de serem humanas e compartilharem a “humanidade”. Assim se desenvolveu uma complexa rede de leis e práticas internacionais que conformaram o regime internacional de DH. No âmbito Organização dos Estados Americanos (OEA), foi formado o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), com atividade crescente. No que tange aos Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.