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3095931 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas.

Em empresas com um total de empregados acima de 1.001, esse percentual de vagas é de

 

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3095915 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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A Lei n. 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo essa Lei, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os seguintes requisitos de acessibilidade estão de acordo com o texto da Lei, EXCETO

 

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3082398 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

Ao se deparar com uma pessoa com deficiência, a atitude mais apropriada é

 

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3082392 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

As principais barreiras à inclusão de pessoas com deficiência física na sociedade são:

 

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3082391 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

Representa uma barreira à inclusão de pessoas surdas na sociedade:

 

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3082386 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

"Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".

(ATA VII - Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República)

De acordo com o enunciado anterior, espera-se que as tecnologias assistivas permitam que as pessoas com deficiência

 

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3082384 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

A vinculação de estados, distrito federal e municípios ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será:

 

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3082383 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

Os eixos do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência são:

 

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3082382 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

O Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência será executado:

 

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3082381 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: CTI

De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, Art. 24, 1: Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida […] O que é um sistema de educacional inclusivo?

 

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