De acordo com a legislação vigente, a acessibilidade se refere ao acesso:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 define as pessoas com deficiência como aquelas que:

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões socioculturais.

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

O Programa Nacional de Direitos Humanos–3 recomenda a realização de campanhas sobre paternidade responsável, bem como a ampliação da licença-paternidade, como forma de contribuir para a corresponsabilidade e para o combate ao preconceito relativo à inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Qual dos princípios a seguir citados está em desacordo com os dispostos no Artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?

Sendo as próprias pessoas com deficiência as que sabem o que é melhor para elas, e por isso devem ser ouvidas em todas as ações que as envolvam, qual o lema adotado a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?

Analise as afirmações abaixo a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, comentada.

I. Seu propósito é de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.

II. Igualdade é um composto que pressupõe o respeito às diferenças pessoais, significando o nivelamento de personalidades individuais.

III. O igualitarismo absoluto é injusto porque trata os seres humanos como unidades equivalentes, sem atentar ou atender às desigualdades fatídicas que os diferenciam.

IV. A Convenção representa a reafirmação do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Quais estão corretas?

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram assinados em

O Decreto Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre o direito de pessoas com mobilidade reduzida. Com relação a este decreto, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de