3389969 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

A Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência informa, em seu Artigo 8º, sobre a Criminalização do Preconceito.

Com base nesse Artigo, a punição a esse crime é

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2453362 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Assistente de Alunos
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Lauro da Silva, 12 anos, estudante regularmente matriculado na Escola Jarbas Laurentino, sofreu um acidente durante as férias que o deixou com uma deficiência física. Uma semana antes do início do segundo semestre letivo, sua mãe foi informada de que a diretora da instituição havia cancelado a matrícula do estudante. Quando procurada pela mãe deste, a diretora afirmou que a nova condição física de Lauro não condizia com o perfil da escola, e por isso, o cancelamento da matrícula e o impedimento para a continuidade das atividades escolares. Segundo a Lei nº. 7.853/89, a diretora cometeu um crime ao cancelar, sem justa causa, a inscrição do aluno em instituição de ensino por motivo derivado de sua deficiência. Trata-se de crime punível com

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1478928 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

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Técnico em Administração e Finanças - Psicologia
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalLegislação Estadual de Direitos Humanos

A pessoa com deficiência terá direito a atendimento especial nos serviços de saúde, públicos e privados, o qual consiste, no mínimo, em:

I- Assistência imediata, respeitada a precedência dos casos mais graves e oferecimento de acomodações acessíveis de acordo com a legislação em vigor.

II- Direito à presença de acompanhante, durante os períodos de internação, estando o órgão de saúde isento de proporcionar as condições necessárias para a sua permanência junto ao paciente caso a internação seja superior a 30 dias.

III- Disponibilização de locais apropriados para o cumprimento da prioridade no atendimento, conforme legislação em vigor, em casos tais como agendamento de consultas, realização de exames, procedimentos médicos, entre outros.

IV- A pessoa que faz uso de cadeira-de-rodas terá prioridade em relação à pessoa com deficiência auditiva devido sua dificuldade de locomoção.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

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1475312 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Assistente Social
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

Segundo o Parágrafo único do Artigo 4° da Lei Federal 10.098/00, os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no:

A

Mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

B

Mínimo, 10% (dez por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

C

Máximo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

D

Máximo, 10% (dez por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

Questão Desatualizada

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1475077 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente de Alunos
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, impedir o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência, sem justa causa, constitui:

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1357305 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente Social
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

Na Lei de acessibilidade (Lei Nº 10.098/2000) define-se no artigo 2º, inciso I: “acessibilidade – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Nestes termos marque a alternativa CORRETA sobre as barreiras elencadas na Lei de acessibilidade:

A

As barreiras arquitetônicas urbanísticas são aquelas existentes nas vias públicas, privadas e em prédios e/ou instituições encontradas somente nos centros urbanísticos.

B

Definem-se as barreiras arquitetônicas na edificação aquelas que são existentes apenas no interior dos edifícios públicos.

C

As barreiras nas comunicações são aqueles entraves que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação que são exclusivamente de massa.

D

Definem-se por barreiras arquitetônicas urbanísticas aquelas existentes exclusivamente nos logradouros urbanísticos privativos e/ou reservados.

E

As barreiras nas comunicações são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não, de massa.

Questão Desatualizada

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579912 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Assistente Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

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2459995 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, e está intimamente relacionada à Revolução Francesa. Com relação a essa Declaração, assinale a alternativa correta.

A

A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites apenas podem ser determinados pela lei.

B

Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

C

A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

D

A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Essa força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

E

O princípio de toda soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Questão Anulada e Desatualizada

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2274291 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Assistente Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de Dezembro de 1948, nasceu em um momento em que se exigia da humanidade a construção de novas bases de convivência, no contexto pós-nazismo. Os diversos pactos, tratados e convenções internacionais que a sucederam reforçaram os fundamentos basilares quanto à observância dos Direitos Humanos em todo o mundo. A comunidade internacional, na Conferencia de Viena, em 1930, atualizou a compreensão sobre elementos básicos dos Direitos Humanos. Assinale a alternativa que expressa elementos básicos dos Direitos Humanos reconhecidos em Viena: