tem a liberdade de mudar de religião ou crença, de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

B

tem que ficar em uma só religião ou crença.

C

deve ser protegida pela lei, mesmo descumprindo as leis vigentes.

D

pode ser autônoma quanto aos seus direitos e deveres.

E

é obrigada a pertencer a um partido e ser votada para qualquer cargo político.

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1228470 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente de Alunos
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Não é afirmativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A

Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

B

Toda pessoa tem direito a repouso e a lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

C

Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

D

Toda pessoa tem direitos e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores.

E

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

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1224446 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

A

Os menores de 18 anos não podem ser processados.

B

São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

C

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

D

Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.

E

São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

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1224445 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, não se podendo fazer nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

B

Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

C

Aquele que praticar um crime poderá ser culpado por uma ação que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.

D

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução técnico-profissional será obrigatória.

E

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e à assistência especiais, sendo que, às crianças nascidas dentro do matrimônio, é assegurada maior proteção social.

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1220455 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Juiz
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

A

O preso não será constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, ainda que o serviço exigido ocorra em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência e o bem-estar da comunidade.

B

Há previsão, no Pacto de São José da Costa Rica, de que nenhuma pessoa poderá ser detida ou presa por dívida de qualquer natureza.

C

A autoridade policial está obrigada a comparecer em juízo para justificar os motivos pelos quais efetuou prisão em flagrante, para que o magistrado possa aferir a legalidade do ato constritivo.

D

A audiência de custódia prevê que a pessoa detida seja conduzida à presença do juiz, que, na ocasião, aferirá a legalidade do ato de constrição, para o fim de mantê-lo ou não.

E

O devedor de obrigação alimentar e o depositário infiel poderão ser presos pelas dívidas contraídas e não quitadas.

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1212588 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AM

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Promotor de Justiça
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Considere as seguintes assertivas em relação à proteção das pessoas com deficiência:

I – A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência é o primeiro Tratado Internacional de Direitos Humanos que foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status e equiparação às normas constitucionais, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal.

II – Em função da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, não pode uma escola particular negar-se a matricular criança com deficiência sob o argumento da falta de estrutura e de pessoal qualificado.

III – A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem status de supralegalidade.

IV – O controle jurisdicional de convencionalidade somente pode ser feito pelos Tribunais e não pelos juízes de primeiro grau.

V – A obrigação de o Poder Público promover medidas de acessibilidade em favor dos alunos com deficiência é uma norma constitucional de eficácia limitada e programática, dependendo da ampla margem de discricionariedade do gestor público.

Quais das assertivas acima estão corretas?

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1212587 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AM

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Promotor de Justiça
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Em relação à atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considere as seguintes assertivas:

I – O Ministério Público tem legitimidade para a defesa dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas.

II – A legitimidade do Ministério Público é limitada aos interesses difusos ou coletivos das pessoas idosas.

III – A legitimidade ministerial abrange os interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos das pessoas idosas, aplicando-se a Lei n.º 7.347/85.

IV – O Ministério Público tem legitimidade para o ingresso de ação civil pública referente às cláusulas abusivas dos planos de saúde de pessoas idosas.

V – Em caso de necessidade de internação para tratamento de saúde de pessoa idosa, o tempo de internação é determinado pelo respectivo plano de saúde e não pelo médico, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, carecendo a ação civil pública do Ministério Público de interesse de agir.

Quais das assertivas acima estão corretas?