A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção. Podemos, assim, considerar como medida indicada na assistência à mulher em situação de violência doméstica

De acordo com a Lei nº 8.662/93, é livre o exercício da profissão de assistente social aos possuidores de diploma em Serviço Social reconhecido oficialmente, sendo que o exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais. De acordo com a referida lei, são atribuídas competências e atribuições privativas a estes profissionais, as quais podemos elencar como uma de suas competências profissionais:

A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta política ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Podemos citar como objetivos do SUAS:

O objetivo da avaliação no campo social é de realimentar ações buscando aferir resultados e impactos. A avaliação quando envolve no seu processo de execução os gestores, implementadores e beneficiários produz melhor eficiência e eficácia. A este tipo de avaliação denomina-se

A concepção unitária do saber, numa perspectiva de interdisciplinariedade, não significa a constituição de uma única ciência. As diversas disciplinas continuam como válidas perspectivas de abordagem e não operam a eliminação das diferenças, se reconhece as diferenças e as especificidades, se reencontram e complementam, contraditória e dialeticamente. O que se pretende com a prática interdisciplinar é

Em determinada atividade profissional, um assistente social atente usuários que demandam orientações e encaminhamento para acesso a serviços e direitos sociais. Foi constatado que no plantão anterior outro assistente social atendeu o mesmo usuário e fez outro direcionamento adverso, e este ato gerou críticas graves do assistente social em questão, abertura de processo, discussões públicas e retaliação com possibilidade de desligamento, o que veio a prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação deste profissional. Podemos considerar este processo como

No Brasil, a maioria da população convive com o avanço de uma perspectiva de solidariedade abstrata entre capitalistas e trabalhadores que se sobrepõe à noção de direitos sociais. Com o advento do Constituição de 1988, observamos a questão social entre o legal e a realidade social. Este paradoxo se refere ao fato que a igualdade formal jurídica instituída na Constituição, se contrapõe a

Analisando as várias dimensões das relações entre família e políticas públicas, podemos destacar algumas semelhanças entre o exercício vital das famílias e as funções das políticas voltadas para este segmento, que é dar conta da reprodução e da proteção social dos grupos sob sua tutela. Uma dimensão importante do Estado moderno, nos países capitalistas centrais, principalmente no período pós-guerra foi

O processo de renovação do Serviço social no Brasil busca o rompimento com as bases teórico-metodológicas e os modelos prescritivos de intervenção profissional do Serviço social tradicional. As bases sociopolíticas para a emergência desta encontram-se, no processo de laicização e diferenciação da profissão, este atrelado à luta pela democratização e ao movimento das classes exploradas e subalternas nas décadas de 1960 e 1970. A este processo ocorrido no Serviço Social Brasileiro denominamos:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Sobre o programa podemos considerar o que se afirma na alternativa: