Segundo a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, "o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos". Tal assertiva está estruturada na referida legislação conformando as(os):

Fazem parte das ações contidas na base das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e nas metas propostas no Pacto pela vida, exceto:

Disponível em: <http://3.bp.blogspot.com/_ViJghWjx6yw/SyMPo5zWHAI/AAAAAAAACeE/RzQfmxBW9Sk/s320/cartu m-banheiro.jpg>. Acesso em: 21 set. 2015.

Para que haja a inclusão social e respeito aos direitos civis de pessoas com deficiência, segundo o cartum, é necessário

Dadas as afirmativas sobre a proteção social de pessoas com deficiência (auditiva, visual, motora e mental),

I. É considerada deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; e baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

II. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

III. Fica instituído o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas.

IV. Constitui um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Quanto às medidas a serem adotadas na área de saúde indique a alternativa incorreta.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. As alternativas a seguir apresentam as diretrizes da política nacional do idoso, exceto: