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Com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. Em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
1ª Coluna
1.Acessibilidade
2. Educação
3. Princípios gerais da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
4. Propósito da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
2ª Coluna
( ) promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
( ) oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.
( ) o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individuai, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
( ) facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda.
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Sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, é correto afirmar que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, alinha-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada e proclamada Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Considerando que a DUDH e a CRFB coincidem em múltiplos princípios que têm como objetivo a proteção do ser humano. Analise as alternativas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I - Sobre o direito de propriedade, previsto, tanto na DUDH quanto na CRFB, no sistema jurídico brasileiro, trata-se de um direito fundamental do indivíduo, mas, dentro do que prevê a CRFB, o Estado, poderá fazer uso da propriedade particular.
II - A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Tal princípio é literalmente mantido no ordenamento jurídico brasileiro, a começar pela CRFB, a Lei Maior, por não admitir pena de morte, qualquer que seja a motivação.
III - A DUDH afirma que toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Paralelamente, a CRFB tem como um dos fundamentos a concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH) é considerada um documento marco na história da disciplina dos direitos humanos. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo tendo sido proclamada pela Resolução nº 217 A (111) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1 O de dezembro do ano de:
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2526392
Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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De acordo o Decreto n.3298/99, alterado pelo Decreto n.5296/04, traz as definições no tocante à pessoa com deficiência, considerando: deficiência física ,alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. É correto afirmar que:
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Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é INCORRETO afirmar:
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Assinale a alternativa correta conforme trata a lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), quanto à pessoa, ao membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
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A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que
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A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, chamada de Lei da Reforma Psiquiátrica, tem como principal tema
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O Decreto nº 7612/2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, determina diretrizes que incluem:
1. Garantia de um sistema educacional inclusivo.
2. Restrição da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
3. Reorganização dos polos de atendimento da pessoa com deficiência, transferindo os serviços de habilitação e reabilitação para a rede particular de saúde.
4. Ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade.
5. Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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