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De acordo com a Lei 13.146/2015, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, os intérpretes de Libras-Língua Portuguesa devem possuir prioritariamente:
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Em 2015, foi Instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Assinale a alternativa CORRETA referente à lei.
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Conforme a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo:
Ações afirmativas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte).
A sentença está:
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A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10, desta lei.
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O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo e ampliando os direitos das pessoas com deficiência. Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço desse documento
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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