Leia as sentenças abaixo sobre “O Programa Volta para Casa”, instituído mediante a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial.

I. O benefício consistirá em pagamento de auxílio pecuniário.

II. É fixado o valor do benefício mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

III. Os valores podem ser pagos diretamente aos beneficiários mediante convênio com instituição financeira oficial.

IV. O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado, quando necessário, aos propósitos da reintegração social do paciente.

V. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso, quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias, colocando-as sob a supervisão do seguinte público:

Sobre o Agente Comunitário de Saúde (ACS), leia as afirmativas abaixo:

I. Trata-se de um profissional genérico, que se distingue totalmente dos outros profissionais de saúde.

II. Exerce um papel de mediação social entre a equipe, os usuários e a família cadastrada.

III. Por autonomia do ACS se entende a capacidade de se autoplanejar, de administrar seu tempo e suas ações individuais ou em equipe, de modo a participar da vida social e política da comunidade.

IV. O trabalho do ACS não é mais voluntário ou recrutado sem exigências formativas.

V. O ACS não precisa ser morador da comunidade onde atua.

Assinale a alternativa CORRETA.

Aprovada em 2006, pelo Ministério da Saúde, mediante a Portaria Ministerial No 648, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) teve outra regulamentação em 2011 (Portaria n. 2448). Sobre essa nova PNAB, leia as afirmativas a seguir:

I. Mudou o desenho do financiamento federal para a Atenção Básica, passando a combinar equidade e qualidade.

II. Incluiu estratégias para atendimento à população de rua.

III. Ampliou o número de municípios que podem ter Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

IV. Universalizou o Programa Saúde nas Escolas.

V. Definiu a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, leia as afirmativas a seguir:

I. Caracteriza-se como Programa de atenção primária seletiva.

II. Implantado inicialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

III. Atendeu, inicialmente, as demandas de combate e controle da epidemia do cólera.

IV. Implementado em caráter emergencial

V. Transferiu a responsabilidade para o governo municipal.

l. Assinale a alternativa CORRETA.

Uma APS eficiente, efetiva e de qualidade deve cumprir atributos e funções. Sobre os atributos da APS, leia os itens abaixo:

I. Primeiro Contato

II. Longitudinalidade

III. Integralidade

IV. Coordenação

V. Equiparação

Assinale a alternativa CORRETA.

A moderna concepção de APS surgiu com a organização da atenção à saúde em diversos níveis: os serviços domiciliares, os centros de saúde primários, os centros de saúde secundários, os serviços suplementares e os hospitais de ensino. O documento, que cunhou esse modelo, é conhecido como

A Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional número 29 de 2000, considerou como despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes à(ao)

I. Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.

III. Investimento na rede física do SUS.

IV. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

V. Manejo ambiental, vinculado, diretamente, ao controle de vetores de doenças.

Assinale a alternativa CORRETA.

O sistema de saúde, cujos serviços são garantidos para aqueles que contribuem com a previdência social, são denominados de

Para receberem os recursos previstos na Lei 8142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com

I. Plano de Saúde.

II. Fundo de Saúde.

III. Conselho de Saúde.

IV. Contrapartida de Recursos.

V. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Assinale a alternativa CORRETA.