Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz referências expressas apenas aos indivíduos do sexo masculino, razão pela qual se fez necessária a edição de outros instrumentos normativos para garantir os direitos das mulheres e das crianças.

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.

Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em caso de guerra, as garantias asseguradas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem ser suspensas por tempo ilimitado, mesmo após o fim dos conflitos.

Com base na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

Com base na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Quando trata da educação bilíngue, a referida lei prevê Libras como primeira língua e Português como segunda língua na modalidade escrita, somente em escolas bilíngues.