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Leia as sentenças abaixo sobre “O Programa Volta para Casa”, instituído mediante a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial.
I. O benefício consistirá em pagamento de auxílio pecuniário.
II. É fixado o valor do benefício mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
III. Os valores podem ser pagos diretamente aos beneficiários mediante convênio com instituição financeira oficial.
IV. O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado, quando necessário, aos propósitos da reintegração social do paciente.
V. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso, quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.
Assinale a alternativa CORRETA.
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A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias, colocando-as sob a supervisão do seguinte público:
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Sobre o Agente Comunitário de Saúde (ACS), leia as afirmativas abaixo:
I. Trata-se de um profissional genérico, que se distingue totalmente dos outros profissionais de saúde.
II. Exerce um papel de mediação social entre a equipe, os usuários e a família cadastrada.
III. Por autonomia do ACS se entende a capacidade de se autoplanejar, de administrar seu tempo e suas ações individuais ou em equipe, de modo a participar da vida social e política da comunidade.
IV. O trabalho do ACS não é mais voluntário ou recrutado sem exigências formativas.
V. O ACS não precisa ser morador da comunidade onde atua.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Aprovada em 2006, pelo Ministério da Saúde, mediante a Portaria Ministerial No 648, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) teve outra regulamentação em 2011 (Portaria n. 2448). Sobre essa nova PNAB, leia as afirmativas a seguir:
I. Mudou o desenho do financiamento federal para a Atenção Básica, passando a combinar equidade e qualidade.
II. Incluiu estratégias para atendimento à população de rua.
III. Ampliou o número de municípios que podem ter Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
IV. Universalizou o Programa Saúde nas Escolas.
V. Definiu a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, leia as afirmativas a seguir:
I. Caracteriza-se como Programa de atenção primária seletiva.
II. Implantado inicialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
III. Atendeu, inicialmente, as demandas de combate e controle da epidemia do cólera.
IV. Implementado em caráter emergencial
V. Transferiu a responsabilidade para o governo municipal.
l. Assinale a alternativa CORRETA.
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- Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)
- Políticas, Planos e ProgramasPrograma Saúde da Família
Uma APS eficiente, efetiva e de qualidade deve cumprir atributos e funções. Sobre os atributos da APS, leia os itens abaixo:
I. Primeiro Contato
II. Longitudinalidade
III. Integralidade
IV. Coordenação
V. Equiparação
Assinale a alternativa CORRETA.
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A moderna concepção de APS surgiu com a organização da atenção à saúde em diversos níveis: os serviços domiciliares, os centros de saúde primários, os centros de saúde secundários, os serviços suplementares e os hospitais de ensino. O documento, que cunhou esse modelo, é conhecido como
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A Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional número 29 de 2000, considerou como despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes à(ao)
I. Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
III. Investimento na rede física do SUS.
IV. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
V. Manejo ambiental, vinculado, diretamente, ao controle de vetores de doenças.
Assinale a alternativa CORRETA.
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O sistema de saúde, cujos serviços são garantidos para aqueles que contribuem com a previdência social, são denominados de
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Para receberem os recursos previstos na Lei 8142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com
I. Plano de Saúde.
II. Fundo de Saúde.
III. Conselho de Saúde.
IV. Contrapartida de Recursos.
V. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Assinale a alternativa CORRETA.
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