“Quando o ambiente se torna acessível, pois adota os critérios e a filosofia do desenho universal, ele possibilita a inclusão e, consequentemente, as pessoas com deficiência podem ter vida independente e exercer a cidadania” (GIL. M, 2006).

Assinale a opção que, de acordo com o artigo 2º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, define o significado de Desenho Universal (DU).

Segundo a LBI, em seu artigo 3º, inciso IV, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. A Lei Brasileira de Inclusão classifica os seguintes tipos de barreiras:

A crônica bem-humorada “Portadores de quê, menino?”, publicada na Folha de São Paulo, em 14/09/2010, traz reflexões do jornalista Jairo Marques sobre o cotidiano das pessoas que, ainda hoje, em pleno século XXI, são rotuladas única e exclusivamente por conta de suas deficiências.

Assinale, a seguir, a única frase que utiliza a terminologia correta quanto às pessoas com deficiência.

Segundo o artigo 3º, inciso IX, da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, é considerada pessoa com mobilidade reduzida “aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”. Nessa categoria, estão incluídos(as):

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff no dia 06/07/2015 e está em vigor desde 02/01/2016.

Sobre o conteúdo geral da LBI, pode-se afirmar que:

Conforme notícia publicada no Jornal Estado de São Paulo em 06/09/2017, o menino João Pedro, de 9 anos, que se locomove em uma cadeira de rodas, foi deixado no corredor da Escola Municipal Monsenhor João Rodrigues de Oliveira, em Belo Horizonte (MG), das 7h às 11h20, no dia 29/08/2017, enquanto o restante da turma foi levado ao cinema. Episódios assim são recorrentes na vida do garoto, que está no terceiro ano do ensino fundamental, tem paralisia cerebral, deficiência cognitiva e física. Segundo a mãe, Adriane Cruz, essa não teria sido a primeira vez que seu filho é excluído de uma atividade, embora a escola seja considerada “inclusiva”. João Pedro, assim como milhões de brasileiros com deficiência, tem direitos garantidos em legislações municipais, estaduais e federais. O que aconteceu com ele:

Foi realizada de 13 a 15 de junho de 2017, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, a 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP-CDPD). Um dos principais temas do evento foi a múltipla discriminação sofrida por mulheres e garotas com deficiência e a promoção de sua participação por meio de parcerias multissetoriais para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o cumprimento da CDPD.

Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere ao artigo da Convenção, em vigor no Brasil atualmente, que trata especialmente sobre o tema Mulheres com deficiência.

Em 2005, durante a 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconteceu a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, com a adoção de princípios diretores.

Em relação a algumas dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

O Decreto n. 5.296/2004 trata em seu Capítulo II do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com base nesse decreto,

A interpretação dos direitos humanos possui duas linhas de pensamento relevantes. A primeira entende que estes direitos não devem ser negados com base em diferenças culturais, sociais e/ou econômicas; já a segunda corrente argumenta que os direitos humanos são uma imposição ocidental e que valores culturais devem se sobrepor a esses direitos, mesmo que constituam uma agressão à dignidade da pessoa humana. Essas duas correntes de pensamento são, respectivamente: