Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica para pessoas com deficiência o conjunto que inclui:

Segundo a legislação internacional e também a brasileira, a acessibilidade é um direito básico para o exercício dos demais direitos, como saúde, educação, trabalho, cultura, turismo, entre outros.

A acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser definida como:

Observa-se, na sociedade e nas ações do Estado, uma série de atitudes que podem ser consideradas discriminação em razão da deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define ações e procedimentos que configuram discriminação, sendo passíveis de punição, dentre elas:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.

No preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se a deficiência como:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009. Sobre a ratificação, pode-se afirmar que:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado específico de direitos humanos homologado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Em seu artigo 3º, esta Convenção apresenta os seguintes princípios gerais:

Historicamente, as pessoas com deficiência recebem tratamento segregacionista e assistencial, seja em instituições de asilamento ou em escolas separadas. No século XX, evoluiu-se para o modelo biomédico, e deste, para o modelo social da deficiência.

Nesse contexto, pode-se afirmar que:

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 pelas Nações Unidas, pode-se afirmar que:

Define-se “direitos humanos” como aqueles inerentes a todas as pessoas, sem discriminação, e que apresentam, como características mais relevantes, serem: