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1474058
Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
( ) O poder público vedará o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, não sendo, portanto, bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
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A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência delega que o poder público deve assegurar:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesComissão Interamericana de Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez uma visitain loco ao Brasil, entre 5 e
12 de novembro de 2018, em função de convite formulado pelo Estado brasileiro realizado em 29
de novembro de 2017. O objetivo foi o de observar a situação dos direitos humanos no país. Entre
os itens constantes de seu relatório, a CIDH apontou para “o grave contexto de violações aos
direitos humanos das mulheres negras e da juventude pobre da periferia. São os pobres e os
afrodescendentes aqueles que seguem sendo desproporcionalmente as principais vítimas de
violações aos direitos humanos no Brasil. Estes são mortos às dezenas e milhares, sem
investigação, julgamento, punição ou reparação adequados”. Os termos exarados encontram-se
de acordo com as atribuições da CIDH, que
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A respeito do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:
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Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
Os direitos humanos são direitos pré-estatais e pré-jurídicos: eles antecedem a ideia de limitação do poder político.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959, dispõe que todas as crianças têm direito:
I. A crescer dentro de uma família que tenha condições financeiras para suprir suas necessidades, onde haja limites e justiça entre os povos.
II. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
III. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.
IV. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo
5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal:
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2356734
Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
Acerca desta informação julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.
I- É dever da família e da comunidade escolar assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.
II- O poder público tem a incumbência de criar e incentivar programas de educação profissional para as pessoas com deficiências, inclusive mediante a disponibilização de linhas de financiamento que poderão ocorrer através de parcerias público-privadas.
III- Os casos de maus-tratos a pessoas com deficiências devem ser comunicados, obrigatoriamente, pelos dirigentes escolares ao Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou ao Ministério Público, independente de sua confirmação.
É VERDADE o que se afirma apenas em:
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O Decreto nº 5.296/2004 altera a redação do Decreto nº 3.298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. No Art. 4, inciso I, o Decreto nº 5.296/2004 redefine os conceitos de cegueira e de baixa visão, da seguinte forma:
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O Decreto nº 5.296/2004 alterou a redação de um outro Decreto, o de nº 3298/1999, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
No Art. 4, inciso I, o Decreto nº 5.296/2004 acrescenta à deficiência física, dois elementos, são eles:
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