Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Nesse contexto, o mencionado diploma normativo estabelece que:

Conforme disposto na Lei 10.098 de 19/12/2000, complete a lacuna do Art. 8º .

“Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de______________________________, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ”

Disposto na Lei 10.098 de 19/12/2000. Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

Assinale a alternativa que condiz com a definição CORRETA de acordo com o artigo citado acima.

De acordo com a Lei 10.098 de 19/12/2000, Capítulo III, do desenho e da localização do mobiliário urbano analise as afirmativas abaixo:

I- Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

II- Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III- A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV: “Do direito à educação”, assegura à pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo, que é voltado para

As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Com relação ao que é compreendido no direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, qual alternativa está INCORRETA?

Assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir:

A partir de 2004, com a _____________, a deficiência de ordem cognitiva que era denominada de Mental passou a ser chamada de Deficiência Intelectual.

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são classificadas como barreiras: