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No que se refere ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana será proibida nos municípios que tenham em sua população a predominância da religião católica.
( ) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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1354759 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP
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Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a s regulamentações do Decreto Federal nº 5.296/2004, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devera o estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.

( ) Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente a s exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas no referido Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

( ) A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, devera o ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde a combinação correta referente a todas as respostas e :

 

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1354503 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
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São direitos da pessoa portadora de transtorno mental de acordo com a lei 10.216/2001:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, dissonante às suas necessidades.
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Está CORRETO o que se afirma em:
 

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1354180 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

A Lei nº 13.146 de 2015, art. 28 e seus incisos, estabelece políticas educacionais a serem asseguradas, criadas, desenvolvidas, implementadas, incentivadas, acompanhadas e avaliadas pelo poder público a todos os grupos de pessoas com deficiência. No que diz respeito ao público pessoas surdas, o artigo estabelece que devem:

 

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1352999 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
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Tendo como base a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado aos deficientes, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas na área da formação profissional e do trabalho, EXCETO:
 

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1352558 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
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Assinale a INCORRETA. Na implementação da Política Nacional do Idoso, vários órgãos e entidades públicas devem contribuir com sua participação. Especificamente nesse caso, são competências da área de saúde.
 

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Acerca da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, promulgada pelo Decreto n° 4.377/2002, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Estados Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar.
II. Os Estados Partes concederão ao homem e à mulher os mesmos direitos no que respeita à legislação relativa ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e domicílio.
III. Os Estados Partes admitem que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico que tenda a restringir a capacidade jurídica da mulher será passível de validação. Assinale a alternativa correta.
 

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O Decreto Federal n° 65.810/ 1969 promulgou a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Sobre as disposições desta Convenção, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Estados Partes que ratificaram a Convenção condenam a segregação racial e o apartheid e comprometem-se a proibir e a eliminar nos territórios sob sua jurisdição todas as práticas dessa natureza.
II. Os mandamentos da Convenção deverão ser interpretadas de modo a contrariar as disposições legais dos Estados Partes, relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização, mesmo que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular.
III. Deverá ser aplicada a Convenção para as distinções, exclusões, restrições e preferências entre cidadãos e não cidadãos feitas por um Estado Parte.
Assinale a alternativa correta.
 

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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) traz disposições sobre o acesso à terra e à moradia adequada. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
 

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1349934 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC
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São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
 

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