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Em relação ao trabalho, no contexto da inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar como sendo uma diretriz da Lei no 13.146/2015):
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Quanto aos preceitos assegurados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), as pessoas com deficiência:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), há um destaque nos artigos 6 e 7, respectivamente, para:
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A Lei nº 17.292/2017/artigo 30) preconiza que a pessoa com deficiência é beneficiária do processo de reabilitação:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), temos algumas definições conceituais. São elas, respectivamente:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
De acordo com os Direitos da Pessoa com Deficiência tratados na Convenção da ONU:
Se não houver....................... significa que há....................... , condenável do ponto de vista ético- moral e punível na forma da lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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De acordo com a Lei nº 17.292/2017, em seu artigo 23, são diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
1. a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
2. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
3. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional sendo o acesso a medicamentos responsabilidade da família.
4. a formação dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista em classes personalizadas de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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