Os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas:

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.288/2010, como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, instituiu o SINAPIR, no qual os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar mediante adesão. Qual o significado da sigla SINAPIR?

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção Interamericana de Direitos Humanos, constitui um documento jurídico solene, no âmbito internacional, ratificado pelos Estados Americanos no sentido de consolidar, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais em relação ao continente americano. Acerca desse assunto, é correto afirmar que são órgãos competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos estados- partes nessa Convenção a

Em relação às disposições que regem o direito à integridade previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento considerado marco na história dos direitos humanos no mundo. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Sobre as previsões expressas da Declaração Universal e considerando que, segundo seu artigo 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, é correto afirmar que

Analise as seguintes assertivas sobre critérios legais de enquadramento para a integração de pessoas com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, salvo nas etapas de seleção e admissão e nas situações em que a pessoa jurídica de direito público, privado ou de qualquer natureza não garanta ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, sendo suficiente se for realizada por um(a) médico(a) do trabalho devidamente inscrito(a) no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. Nesse caso, esse profissional considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, entre outras exigências. Essa modalidade de colocação pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, entre outras diretrizes, a realização de avaliações periódicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere às disposições acerca dos direitos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.