1852028 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Defensor Público do Estado da Paraíba
Provas ×

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:

A

contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.

B

a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.

C

as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.

D

os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.

E

inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1851990 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Defensor Público do Estado da Paraíba
Provas ×

Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz africana é definida como

A

racismo individual, que pode gerar danos morais individuais àqueles ofendidos, não se cogitando de danos morais coletivos em razão da natureza individual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, bem como os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.

B

racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.

C

de exercício regular da liberdade de manifestação do pensamento, de modo que não há qualquer responsabilidade advinda do exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado, mesmo porque não há confundir-se discurso que incita ao desprezo com o discurso de ódio.

D

racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos e individuais, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.

E

racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, mas o Estado não pode ser responsabilizado por se tratar de conduta exclusiva de terceiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1369365 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

Provas:

Assistente Social
Provas ×

_migrate_

De acordo com o Capítulo II do título I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que, se uma pessoa nessa condição vivenciar alguma forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício de seus direitos e de suas liberdades fundamentais, essa pessoa estará sendo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1369260 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

Provas:

Acompanhante de Criança com Deficiência
Provas ×

_migrate_

A concepção de uma sociedade inclusiva equitati va e verdadeira se vincula, também, ao cuidado com a linguagem.

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a terminologia correta da área de inclusão é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

695460 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Provas:

Analista de Defensoria - Serviço Social
Provas ×

_migrate_

Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o conceito de pessoa com mobilidade reduzida

Provas

Questão presente nas seguintes provas

385306 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

Psicólogo
Provas ×

Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, que dispõe a Lei 10.216, é correto afirmar que:

A

São alguns dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

B

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pela Secretária de Saúde, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

C

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

D

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

385301 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

Psicólogo
Provas ×

Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre o que dispõe a Lei n°10.216, a respeito de internação psiquiátrica involuntária é correto afirmar que:

A

Somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

B

Se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.

C

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.

D

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

384773 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

Orientador Social
Provas ×

Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de trabalho e previdência social conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa correta:

A

Destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares.

B

Garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

C

Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.

D

Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

384772 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

Orientador Social
Provas ×

Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.

B

Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

C

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

D

Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

384771 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

Orientador Social
Provas ×

Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa correta:

A

Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

B

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

C

Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

D

Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.