As Leis nº 10.048 e nº 10.098, ambas de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 2004, que dentre outros, estabelece que:

Nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:

A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei das Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824 de 11 de outubro de 2012 e alterada pela Lei nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016 e pelo Decreto nº 9.034 de 20 de abril de 2017, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Sobre essa lei, marque V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.

( ) No preenchimento das vagas, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 2,5 salário-mínimo (dois salários-mínimo e meio) per capita.

( ) Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas na população da unidade federativa onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

( ) No prazo de dez anos a contar da data de publicação da Lei n° 12.711/2012, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior.

( ) Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade federativa onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países, com exceção da vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e aos princípios das Nações Unidas.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumido culpado até que sua inocência tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

A maternidade e a infância têm direitos especiais relacionados a cuidados e à assistência. Qualquer criança nascida dentro do matrimônio tem o direito de gozar de proteção social.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São providos de razão e consciência e devem agir, em relação uns aos outros, com espírito de fraternidade.

A Cidade de São Paulo — vez que historicamente promoveu segregação sócio-espacial da população negra — evidencia característica sempre presente no racismo. Mais especificamente: “O privilégio racial no acesso à propriedade (...) deve ser compreendido, portanto, como uma manifestação do racismo (...) que promove a segregação sócio-espacial da população negra (...). O racismo é fator (...) organizador das relações econômicas que afetam a ocupação do espaço urbano. Referida segregação sócio-espacial tem caráter cíclico ao condicionar indiretamente a forma de ocupação do espaço urbano da maioria da população negra, traduzida por zonas periféricas e desprovidas de infraestrutura adequada e de um entorno que oportunize uma melhor sociabilidade.” (Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro, 2020). Essa característica sempre presente no racismo o revela como “elemento que integra a organização econômica e política da sociedade. Em suma, O que queremos explicitar é que o racismo é a manifestação 'normal' de uma sociedade, e não um fenômeno patológico ou que expressa algum tipo de “anormalidade”. O racismo fornece o sentido, a lógica e à tecnologia para a reprodução das formas de desigualdade e violência que moldam a vida social contemporânea.” (Silvio Luiz de Almeida, 2019).

A essa característica ou fator sempre presente no racismo denominamos: