Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o esporte e o lazer, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como um dos direitos sociais (1ª parte). O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais (2ª parte). O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em algumas de suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural indiana (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, exclusivamente públicos, é obrigatório o estudo da história geral da população negra no Brasil (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte). Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do desenvolvimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão obrigatoriamente criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações religiosas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

(_) O poder público adotará programas de ação afirmativa.

(_) É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi reconhecida pelo Brasil e:

No Brasil, considera-se importante conquista do movimento de pessoas com deficiência durante os anos 1980:

O que caracteriza o paradigma de direitos humanos presente na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência:

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

A Lei 10.098/2000 e suas alterações esclarecem que pessoa com mobilidade reduzida são aquelas que tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

O Decreto 5.296/2004, diz que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

A definição de pessoa com deficiência, de acordo com a Lei 10.098/2000 é: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

Segundo a Lei 10.048/2000, apenas as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e as gestantes terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.