Acerca da política de atendimento ao idoso, assinale a alternativa incorreta:

Analise as afirmativas a seguir acerca da Política Nacional de Direitos Humanos:

I. A Política Nacional de Direitos Humanos se iniciou na fase intermediária do período da ditadura militar, a partir das graves violações aos direitos dos presos políticos.

II. Definida anualmente, a Política Nacional de Direitos Humanos é fruto do esforço conjunto da União, dos Estados, Distrito Federal, Municípios e dos órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

III. Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público fiscalizar a observância das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos pelos órgãos da Administração Pública em nível federal, estadual e municipal.

Assinale:

Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, para serem equivalentes às emendas constitucionais, esses tratados devem ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

II. Caso determinada convenção internacional sobre direitos humanos não seja ratificada pelo Presidente da República, ela eximirá o Brasil de sanções internacionais pela prática de atos internos contra os direitos humanos.

III. A última reforma na constituição brasileira definiu que todo tratado internacional sobre direitos humanos goza de presunção absoluta de constitucionalidade.

Assinale

A legislação brasileira prevê que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para:

Analise as afirmativas a seguir sobre as normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

I. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

II. De acordo com a DUDH, ninguém poderá ser arbitrariamente exilado.

III. A DUDH prega que ninguém será mantido em escravatura ou em servidão, exceto quando houver necessidade de respeito ao patrimônio histórico e cultural de determinada nação.

Assinale:

Assinale abaixo a única Instituição que possui uma incumbência constitucional de promoção dos direitos humanos:

À luz da teoria geral dos direitos humanos, são características dos direitos humanos:

I. Historicidade.

II. Universalidade.

III. Irrenunciabilidade.

IV. Imprescritibilidade.

V. Temporalidade.

Estão corretos apenas os itens agrupados em

Considere o seguinte comentário: “Atualmente, é imperioso reconhecer a memória e a verdade como um direito humano da cidadania, sendo dever do Estado brasileiro”. No caso, está-se a tratar do direito:

Conforme o §1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e NÃO considerará

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), relacione os termos apresentados na coluna I às suas respectivas definições, apresentadas na coluna II:

Coluna I

1. Acessibilidade

2. Barreiras

3. Desenho universal

4. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

Coluna II

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A sequência numérica que preenche CORRETAMENTE a coluna II, de cima para baixo, é: