De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Lei nº 12764/2012, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, analise as afirmativas abaixo:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

II. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

III. O acesso a ações e serviços de saúde, exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, não podendo acessar planos privados de saúde, considerando o alto custo das terapias.

IV. Na educação, serão destinadas salas especiais nas escolas, exclusivas para pessoas com deficiência e com espectro autista, não sendo recomendada a inserção dessas pessoas em classes comuns.

Estão CORRETAS apenas

Sobre os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise as afirmativas abaixo:

I. Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

II. Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.

III. Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.

IV. Democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

Estão CORRETAS apenas

De acordo com a Portaria n.º 7.053/2009, sobre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à Educação e à incumbência do poder público nessa esfera, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Analise as afirmativas quanto às situações de violências e/ou negligências a pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

III. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

IV. Os serviços de saúde e de assistência social quando identificarem situações de violação de direitos, violências e/ou negligências cometidas contra as pessoas com deficiência, só poderão notificar e encaminhar denúncias aos órgãos de proteção, quando houver as provas consubstanciadas da ocorrência.

Estão CORRETAS

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – ONU (Declaração Universal do Direitos Humanos), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

( ) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.