Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência visual a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, na qual a acuidade visual:

De acordo com o Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de:

Mediante o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não é considerado um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:

Segundo a Lei nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, a internação é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

Sobre a lei n. 10.216/2001 que institui novos direitos aos portadores de transtornos mentais, julgue quais alternativas estão corretas:

I. Nos atendimentos em saúde mental não há direito ao sigilo, pois a reinserção dos pacientes na comunidade depende do compartilhamento de informações com a família.

II. Se houver acompanhamento, os usuários dos serviços de saúde mental podem ter acesso aos meios de comunicação disponíveis.

III. A internação de pacientes em instituições com características asilares é permitida se os comportamentos dos pacientes forem considerados disruptivos para a vida familiar.

IV. O Programa de Volta para Casa é uma estratégia no âmbito da lei 10.216/2001 que garante auxílio à reabilitação para restituir o direito de conviver em liberdade para aqueles pacientes advindos de longas internações em instituições psiquiátricas.

De acordo com a Lei 13146/2015, define-se barreiras tecnológicas:

De acordo com a Lei 13146/2015, define-se barreiras atitudinais:

A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:

I. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.

II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

III. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n º 13146, de 2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Nesse sentido, no que se refere a esses direitos, analise as afirmativas abaixo:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A pessoa com deficiência está obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.

III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

IV. O atendimento prioritário à pessoa com deficiência ocorre apenas em tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Estão CORRETAS