A Lei Brasileira de Inclusão - LBI (2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o reconhecimento igual das pessoas com deficiência perante a lei. O artigo Art. 84 da a LBI aponta que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse contexto, assinale abaixo a assertiva correta:

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, articula ações do Programa nos Estados, dando-lhe unidade na esfera do Sistema de Proteção, fortalecendo ainda a articulação com outros órgãos e políticas correlatadas ao enfrentamento da violência letal que atinge crianças e adolescentes em todo Brasil. Estamos falando do:

Em consonância com a lei nº 12.764/2012 São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:

De acordo com o Decreto nº6.949 em seu artigo 8º, os estados se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para promover conscientização, estas medidas incluem.

Segundo o Art.4º. do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada com deficiência mental a que se enquadra em alguns critérios. Assinale a alternativa correta.

A Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, possui os seguintes princípios, EXCETO.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Em seu art. 27, dispõe que, a esta pessoa, devem ser “assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, pois

Ao estudarmos o fenômeno educativo, notamos que em cada época ocorrem diferentes modos de se conceber tanto a educação quanto a escola. Quando nos aprofundamos nesse tema, verificamos que as concepções são históricas: elas correspondem à realidade vivenciada pela sociedade naquele específico momento. Hoje em dia, diante da crise ambiental pela qual estamos passando, a Unesco publicou o documento: “Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem” (2017), o qual defende a Educação Sustentável (EDS), necessária para que possamos atingir Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo esse documento, a EDS “requer uma pedagogia transformadora orientada para a ação, que apoie a autoaprendizagem, a participação e a colaboração; uma orientação para a solução de problemas; inter e transdisciplinaridade; e

Conforme a Lei nº 13.146/2015, art. 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 3º, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, são considerados