Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo universal da Organização das Nações Unidas à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Esses objetivos servem de parâmetros para a consolidação das políticas sociais. Partindo da necessidade de avaliar as políticas sociais não podemos considerar um objetivo do Desenvolvimento sustentável:

Em relação à tecnologia assistiva, a lei denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação Inclusiva, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A inclusão é essencial para que os alunos possam integrar-se socialmente, além de desenvolver plenamente as competências e habilidades que são necessárias para a sua formação.

( ) A escola e a sociedade como um todo não precisa se adequar para reduzir as barreiras impostas às pessoas com deficiência.

( ) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, assegura os direitos da pessoa com deficiência em diversas áreas, como saúde, trabalho, moradia, transporte, mobilidade e muitos outros.

( ) Incluir crianças e adolescentes com deficiência nas escolas regulares exige um esforço grande de toda a comunidade. Exige mais investimento, mais preparo dos professores e equipe escolar, integração da comunidade médica e a aproximação das famílias.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Desse modo, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

A Lei Brasileira de Inclusão - LBI (2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o reconhecimento igual das pessoas com deficiência perante a lei. O artigo Art. 84 da a LBI aponta que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse contexto, assinale abaixo a assertiva correta:

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, articula ações do Programa nos Estados, dando-lhe unidade na esfera do Sistema de Proteção, fortalecendo ainda a articulação com outros órgãos e políticas correlatadas ao enfrentamento da violência letal que atinge crianças e adolescentes em todo Brasil. Estamos falando do:

Em consonância com a lei nº 12.764/2012 São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:

De acordo com o Decreto nº6.949 em seu artigo 8º, os estados se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para promover conscientização, estas medidas incluem.

Segundo o Art.4º. do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada com deficiência mental a que se enquadra em alguns critérios. Assinale a alternativa correta.