Sobre a teoria geral dos direitos humanos e seus conceitos gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra a inadimplência.

II. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

III. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

IV. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei nº 13.182/2014), qual das definições abaixo está corretamente associada à população negra?

Durante uma reunião na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, um grupo de representantes de comunidades quilombolas questionou a equipe técnica sobre a preservação das manifestações culturais afro-brasileiras. Eles estavam preocupados com a possível descaracterização de tradições importantes, como as práticas religiosas e festivas. A equipe técnica mencionou que, conforme a Lei nº 13.182/2014, existem medidas para garantir a preservação desses valores.

Com base na Lei nº 13.182/2014, Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, qual é o dever do Estado em relação à preservação das manifestações culturais das comunidades quilombolas?

Sobre a atenção às mulheres negras em situação de violência, com base na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, será assegurada pelo Estado a assistência:

I. Física.

II. Psíquica.

III. Social.

Está CORRETO o que se afirma:

O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro, nos termos do artigo 2o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é a diretriz sobre

Os idosos, segundo a Lei Federal no 10.741/2003, têm como um de seus direitos: