Em se tratando de Direitos Humanos, A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, reconhece três dimensões fundamentais dos direitos humanos. São elas:

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3612202 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Médico/Psiquiatria
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Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.

A

Restringir o uso de abordagens ineficientes de tratamento comunitário.

B

Regulamentar o papel dos pacientes e familiares no processo de tratamento e reabilitação.

C

Garantir o acesso prioritário dos pacientes psiquiátricos a serviços clínicos em hospital geral.

D

Fechamento de hospitais psiquiátricos para transformar os espaços em parques públicos.

E

Desincentivar a institucionalização de pacientes em hospitais psiquiátricos.

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3598972 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Pedagogo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando trata de educação, ressalta três premissas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a esses princípios.

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3598846 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Orientador ou Educador Social
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Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais terá o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, condicionado à autorização de seus familiares.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, independentemente de critério médico.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

É lícito exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos ou admitir que ela se faça representada por procurador legalmente constituído.

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3598773 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Assistente Social (Especialista de Serviços Públicos)
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Sandra, formada em Serviço Social, foi contratada para a gestão da Casa-Lar das Tulipas, instituição que atende pessoas com mais de 60 anos. Ao assumir o cargo, imediatamente tomou conhecimento de que a instituição fica com o valor integral recebido pelos usuários do serviço para custeio da entidade. Em dúvidas sobre a legalidade de tal ação, ela recorreu ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) e concluiu corretamente que

A

à casa-lar é vedada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

B

à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social, não podendo exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pelo Ministério Público, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

D

à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pela autoridade judicial, não podendo exceder a 90% (noventa por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

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3598169 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Assistente Social (Especialista de Saúde I)
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Uma pessoa com deficiência se inscreveu em um programa habitacional com o objetivo de adquirir uma moradia. É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência prioridade, para a pessoa com deficiência ou o seu responsável, na aquisição de imóvel para moradia própria. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.

A

Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão guardadas por tempo indeterminado e disponibilizadas apenas para uma pessoa com deficiência.

B

O Estatuto prevê reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

C

Em caso de edificação individual, há garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo, dispensada a necessidade de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

D

Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem dispensar a necessidade de compatibilidade com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

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3598164 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Assistente Social (Especialista de Saúde I)
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Em relação ao direito à saúde previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

B

As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

C

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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3597816 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Agente de Serviços Públicos - Agente Social
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Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observa-se que nesses programas deverá ter reserva das unidades habitacionais para pessoa com deficiência de no mínimo