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3365246 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece uma série de garantias para o exercício dos direitos políticos das pessoas com deficiência. No contexto do direito ao voto, assinale a alternativa correta.

 

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3365245 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

 

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De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as empresas de comunicação, incluindo as emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação de garantir acessibilidade em sua programação. Assinale a alternativa que apresenta um dos recursos de acessibilidade obrigatórios para as transmissões televisivas.

 

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A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, estabelecendo uma série de garantias e medidas de inclusão. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma obrigação dos empregadores para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

 

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3363196 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas.

Nessa situação hipotética, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi violado o direito de Lídia à
 

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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é
 

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3361702 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

Sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

 

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3361701 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:

 

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3361658 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contrário. Ocorreram oito abstenções.

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:

 

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3361657 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto, isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que permitiram a deflagração da internacionalização e universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na criação de uma sistemática normativa internacional de proteção dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam a evolução dos direitos humanos.

Com relação aos precedentes históricos, é correto afirmar que:

 

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