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Respondida
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com o fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. Sobre a Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
Respondida
A Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas está em processo de elaboração pelo
Respondida
O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira
Respondida
A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Respondida
Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Respondida
Considerando o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público
e privado, é obrigatório o estudo de:
Respondida
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, prevê a inviolabilidade
à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. A Lei
se refere aos cultos religiosos de qual matriz?
Respondida
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, “É dever do
Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro,
independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na ______________,
especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e
esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Respondida
Lucas, autodeclarado negro, ao elaborar um currículo para candidatar-se a vagas de
emprego, informou suas experiências profissionais, que eram muitas, mas não colocou foto 3x4. Ao
se apresentar para uma entrevista de emprego, foi rapidamente dispensado pelo chefe da empresa,
que disse a ele: “desculpe, não sabia que o senhor era negro, não contratamos pessoas da sua raça!”.
Com base na situação hipotética, considerando o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº
13.694/2011, o ocorrido com Lucas configura:
Respondida
Franciele, mulher negra, 29 anos, chegou ao hospital obstétrico do município em
trabalho de parto, queixando-se de muitas dores. O médico plantonista admitiu a paciente e negou a
ela analgesia para dor. Durante o parto, Franciele sentiu fortes dores, chegando a desmaiar. O mesmo
médico que atendeu Franciele admitiu outro paciente, Cristian, homem branco, 31 anos, queixandose de dores abdominais, para o qual prontamente receitou analgesia. Com base nos fatos
apresentados e no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, pode-se afirmar que o
médico plantonista:
