Em debates sobre Direitos Humanos, algumas práticas legitimadas por determinados contextos culturais podem entrar em conflito com pretensões normativas dirigidas a todas as pessoas.

Assinale a opção que caracteriza corretamente universalismo e relativismo cultural.

Os diferentes conjuntos de Direitos Humanos são organizados historicamente em gerações.
Com relação a essa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito à liberdade de expressão pertence à primeira geração, pois protege a autonomia individual diante de interferências estatais.
II. O direito à educação pertence à primeira geração, pois assegura prestações estatais indispensáveis à promoção da igualdade social.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à segunda geração, pois protege interesses humanos comuns.

Está correto o que se afirma em

A fome e a insegurança alimentar e nutricional são problemas que afetam milhões de pessoas no Brasil e no mundo. De acordo com o Comentário Geral número 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é o direito

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional. Diante disso, assinale a alternativa incorreta a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A política de assistência social representa um importante espaço de exercício profissional para assistentes sociais, a partir do qual é possível materializar diversas competências e atribuições privativas. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta uma ação profissional relativa à referida política, conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais.

O Estatuto da Igualdade Racial disciplina o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir). Acerca desse Sistema analise as proposições seguintes.

I- Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

II- Centralizar e integrar a implementação de políticas sociais pelos governos estadual, distrital e municipal.

III- Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Constitui objetivo do Sinapir o que se afirma apenas em:

As religiões de matrizes africanas são frequentemente alvo do racismo religioso no Brasil, comprometendo a inviolabilidade ao direito à liberdade de consciência e de crença. Dentre os mecanismos de combate a essa forma de violência, o Estatuto da Igualdade Racial prevê que:

Analise as proposições a seguir acerca das condições que configuram a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

I- Violência ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II- Violência praticada no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- Violência efetuada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

É CORRETO, conforme a Lei Maria da Penha, o que se afirma em:

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada é considerada:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tornou-se referência e fundamentação de todas as demais declarações e tratados internacionais de Direitos Humanos que a seguiram. De acordo com a referida Declaração: todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento