Os direitos linguísticos garantem que as minorias possam utilizar e desenvolver sua língua em todas as esferas da vida social. Sobre os direitos linguísticos da pessoa surda no Brasil, Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa CORRETA.

A comunicação inclusiva no serviço público visa assegurar que o cidadão surdo exerça sua cidadania de forma plena no acesso aos serviços do Estado. No contexto do atendimento ao público, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos destaca que a ideia de Direitos Humanos refere-se a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, relacionados à garantia da dignidade humana e à construção de sociedades democráticas.
Sobre isso, qual alternativa é verdadeira?

O marco jurídico provido pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos consagra-se como o mais garantista entre os diversos sistemas regionais existentes. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu Artigo 17, reconhece o valor à proteção da família.

Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/ documentos_basicos/sistema_interamericano.asp, acesso em 18.01.2026.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no que se refere à proteção da família, é CORRETO afi rmar:

Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

I. O sistema de proteção internacional dos Direitos Humanos é o conjunto de normas e de órgãos internacionais voltados a proteger e a promover a dignidade humana em caráter universal.

II. A proteção internacional dos Direitos Humanos não elimina a proteção dos Direitos Humanos no âmbito interno, ao contrário, os Estados contam com papel principal na garantia dos direitos da pessoa humana, agindo os órgãos internacionais apenas na omissão ou falha do ente estatal.

III. Os sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos incluem o sistema global, aberto à participação de qualquer país do mundo, e os sistemas regionais, abertos à participação apenas de países pertencentes a determinadas regiões do mundo.

IV. Os principais sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos são o Europeu, o Africano e o Interamericano, do qual o Brasil faz parte.

Os usuários dos serviços de saúde mental possuem direitos específicos assegurados por leis nacionais e tratados de direitos humanos que buscam extinguir maus-tratos. Considerando os direitos previstos na legislação brasileira para o atendimento psiquiátrico, analise as afirmativas a seguir.

I.O usuário tem o direito de receber informações sobre seu diagnóstico, o tratamento proposto e as possíveis alternativas terapêuticas disponíveis.

II.O direito ao tratamento em ambiente menos invasivo possível assegura que a internação deve ocorrer apenas quando as medidas extra-hospitalares forem insuficientes.

III.É garantido ao usuário o direito de ser submetido a tratamentos de eletrochoque contra a sua vontade como medida disciplinar para conter crises de agitação.

Está correto o que se afirma em:

Na audiência pública após um caso de intolerância, representantes de diferentes crenças discutem regras de convivência e o direito de cada grupo existir no mesmo bairro. O diálogo inter-religioso sustenta-se em

Analise as afirmativas sobre religião e Direitos Humanos. 
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos define práticas de culto e ritos obrigatórios, orientando liturgias e calendários em diferentes tradições.
II. Convergências aparecem quando tradições valorizam dignidade humana, cuidado com vulneráveis e justiça, dialogando com direitos de proteção e igualdade.
III. Tensões podem surgir quando normas religiosas históricas entram em choque com direitos ligados à liberdade de consciência, integridade e igualdade perante a lei.
IV. O debate contemporâneo inclui interpretações renovadas e diálogo inter-religioso, buscando compatibilizar fé, pluralismo e direitos no espaço público.
V. Direitos Humanos funcionam como doutrina de uma religião específica, aplicando-se a quem participa dessa tradição e reconhece sua autoridade espiritual.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia com os preceitos constitucionais e com os ditames internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, o guarda municipal integrante da segurança pública poderá usar a força:

Durante uma dinâmica em grupo sobre boas práticas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o mediador solicita que os participantes identifiquem uma situação que infringe diretamente uma das prerrogativas asseguradas pela Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa que indica corretamente a situação mencionada pelo mediador.