A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece um conjunto de direitos civis e políticos fundamentais à garantia da liberdade e dignidade humana. Considerando esses direitos, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), como é definida a deficiência?

A universidade deve garantir ações e políticas de inclusão, diversidade e equidade em educação, ações afirmativas para a educação superior voltadas para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade sexual, deficiência e nível de renda. Na UFT essa premissa envolve programas e projetos como a Rede de Cidadania e Direitos Humanos (RCDH), que colabora com o Observatório Nacional dos Direitos (ObservaDH), com instituições locais e realiza ações conjuntas em caráter itinerante, em ações que promovam e garantam os direitos humanos para os grupos prioritários de mulheres, quilombolas, população LGBTQIA+, juventude, crianças e pessoas idosas estão entre os grupos prioritários para o atendimento. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:

Deslocamento forçado em números – Brasil

Apenas em 2024, foram registradas 68.159 solicitações de asilo, um aumento de 9.531 (ou 16,3%) em relação a 2023, quando houve 58.628 pedidos. As nacionalidades que predominaram em 2024 nas solicitações de asilo foram venezuelanos (39,8%), cubanos (32,7%) e angolanos (5%).
Ao final de 2024, o Brasil contabilizava 156.612 pessoas reconhecidas como refugiadas, o que representa um aumento de 9,5% em relação a 2023. 

Disponível em: https://www.acnur.org/br/dados-refugiados-no-brasil-e-nomundo. Acesso em: 12 mai. 2026.

Sobre a política de refúgio no Brasil, é CORRETO afirmar:

O controle de convencionalidade

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - prevê diretrizes para a política pública voltada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, analise as assertivas:
I. A política pública será feita por meio de conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
II. A política pública será executada pelos Municípios, mediante substituição das políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação.
III. A política pública deverá restringir-se ao atendimento emergencial, preterindo campanhas educativas ou estudos sobre violência doméstica e familiar.



Está(ão) INCORRETA(S):

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos, fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim, declara-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em  _________ e em _________ . Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _________ .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha define formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a violência  ________é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. A violência ________entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Das partes, pode-se afirmar que:

Documento adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948, considerado um marco histórico na proteção da dignidade humana e na afirmação de direitos fundamentais universais, e que estabelece princípios relacionados à liberdade, igualdade e proteção dos direitos humanos em âmbito internacional. A descrição apresentada refere-se à: