4091196 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

As Diretrizes Nacionais elencam os princípios basilares que devem fundamentar a Educação em Direitos Humanos. No que tange à postura do Estado frente à diversidade de crenças e à garantia da liberdade de consciência no ambiente educacional, o documento estabelece explicitamente o princípio da:

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4090730 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Discriminação racial ou étnico-racial.

2. Desigualdade racial.

3. Desigualdade de gênero e raça.

Coluna 2

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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4088988 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurada assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

B

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

C

A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

D

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais pública e formalmente reconhecidos.

E

O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

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4088976 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, EXCETO:

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Desmobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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4088973 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

B

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade temporária, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

C

Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção.

D

Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o Poder Público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

E

O Poder Público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.

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4088972 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

B

O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira e do judô como bens de natureza material e de formação da identidade negra.

C

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

D

O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração, nas instituições de ensino públicas e privadas.

E

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

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4088971 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

B

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

C

Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.

D

O acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

E

O Poder Público fomentará acesso restrito da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

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4088966 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

B

As ações de emprego e renda promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.

C

O Poder Público não atuará na promoção de campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

D

O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

E

O Poder Executivo federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.

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4083484 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MG

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Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposições, assinale a opção correta.

A

Os direitos e garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

B

Os tratados internacionais de direitos humanos só produzem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro após a sua promulgação por meio de lei complementar.

C

Todos os tratados internacionais de direitos humanos, em razão da relevância da matéria, integram automaticamente o rol de direitos fundamentais previstos no art. 5.º da CF.

D

Os tratados internacionais de direitos humanos que não observarem o rito qualificado de aprovação previsto na CF não produzem efeitos jurídicos no Brasil.

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4083482 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MG

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Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Considerando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.

A

As políticas públicas em direitos humanos no Brasil possuem como fundamento constitucional a dignidade da pessoa humana.

B

O Programa Nacional de Direitos Humanos, como política pública estruturada, limita-se à promoção dos direitos civis e políticos, sendo os direitos econômicos, sociais e culturais objeto exclusivo de políticas setoriais específicas.

C

A proteção dos direitos humanos compete exclusivamente à União.

D

O Programa Nacional de Direitos Humanos foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro por decreto com hierarquia constitucional e força vinculante equivalente à de emenda constitucional.