Magna Concursos
4293366 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB

Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), complete as lacunas do texto a seguir:



A lei configura a violência doméstica e familiar contra a mulher como violação dos direitos humanos e reconhece, além da violência física, sexual e psicológica, as violências __________ e __________. Para a incidência da lei, __________ que a vítima coabite com o agressor, e a proteção legal independe de orientação sexual. Entre os instrumentos previstos, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas pelo juiz no prazo de __________ horas a contar do recebimento do pedido.

As lacunas são preenchidas, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, por:

 

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