As infrações resultantes da aplicação do Código Sanitário e de Posturas do Município de Alumínio são classificadas como

Leia as afirmações abaixo sobre o que compete ao usuário da edificação e assinale a alternativa correta.

I - Manter o imóvel em conformidade com a legislação e, no caso de alteração construtiva na edificação, recorrer a um profissional habilitado, respondendo, na falta deste, pelas consequências diretas e indiretas advindas das modificações.

II - Manter as condições de estabilidade e segurança do imóvel, edificação e equipamento, bem como observar as prescrições deste Código e legislação correlata.

Considerando Código de obras e Edificações do Município de Santo André, é correto afirmar que:

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

Nos termos do Plano Diretor, de forma a resguardar a finalidade social dos empreendimentos habitacionais, ficam caracterizados como padrões residenciais de interesse social: Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP. Sobre esse tipo de habitação leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Será permitida a produção de HIS e HMP em toda a Macrozona Urbana, exceto na Zona Exclusivamente Industrial.

II - Será permitida a utilização do Coeficiente de Aproveitamento máximo, sem contrapartida financeira, na produção de HIS e HMP.

Das afirmações abaixo.

I - É definida como Habitação de Interesse Social (HIS) aquela produzida pelo poder público ou pela iniciativa privada, cuja demanda será definida pelo poder público municipal, e destinada a famílias ou pessoas nas seguintes situações, complementares ou não: Com renda familiar mensal menor ou igual ao equivalente a 3 salários mínimos; Renda familiar mensal entre 3 e 10 salários mínimos e renda per capita menor ou equivalente a 0,75 salários mínimos; Removidas de assentamentos precários, para eliminar situações de risco ou viabilizar projetos de urbanização específica.

II - É definida como Habitação de Mercado Popular (HMP) aquela produzida pela iniciativa privada, por associações habitacionais, ou ainda por cooperativas populares, e destinada a famílias ou pessoas com renda familiar mensal acima de 3 (três) até o equivalente a 10 (dez) salários mínimos, excetuando-se as famílias ou pessoas com renda per capita mensal menor ou equivalente a 0,75 salários mínimos.

A lei relacionada abaixo é regulamentada pelo decreto 14.587/200.

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

A Política urbana de habitação tem como objetivos os relacionados abaixo, exceto:

Esta lei tem como finalidade os itens relacionados abaixo, exceto: