1371820 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Legislação Estadual e Municipal

Leia as afirmações abaixo sobre fatores de incomodidade e assinale a alternativa correta.

I - Emissão de ruído: geração de impacto causada pelo uso de máquinas, utensílios ruidosos, aparelhos sonoros ou similares no entorno.

II - Emissão atmosférica: impacto provocado pelo uso de máquinas ou equipamentos que produzam choques repetitivos.

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1371817 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Engenheiro Civil I
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Legislação Estadual e Municipal

O início de funcionamento de qualquer atividade econômica comercial, industrial, institucional, de prestação de serviços, ou outras de qualquer natureza, mesmo aquelas de caráter temporário, somente se dará de forma legal, no município de Santo André após a emissão do Alvará de Funcionamento. A emissão do referido alvará requer cumprimento de determinadas condições. Acerca do texto, é correto afirmar:

A

O Alvará de Funcionamento perderá sua validade, independentemente de notificação prévia, nos seguintes casos: vencimento do prazo legal, fixado por lei; descumprimento de prazo para apresentação de documentação prevista na legislação e alteração na área construída, que importe em ineficácia dos documentos relativos à segurança e estabilidade da edificação.

B

Os clubes esportivos, bingos, danceterias, bares noturnos, hospitais, shopping centers e hipermercados, com lotação ou público presente, em média, maior que 200 pessoas deverão apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido.

C

As condições de estabilidade, salubridade e segurança da edificação ou instalação para qualquer atividade, sempre que necessário, deverão ser atestadas por intermédio de um relatório de inspeção assinado por um profissional legalmente habilitado, com recolhimento da competente ART. Nos casos de escolas, independentemente do número de alunos por turno.

D

O Alvará de Funcionamento poderá ter caráter temporário, e seu prazo de validade irá depender das atividades econômicas que serão desenvolvidas. No caso de atividades de risco como postos de venda de gás liquefeito, o prazo máximo do alvará provisório será de 90 dias.

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1348172 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT

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Analista Legislativo
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Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá-MT é o instrumento básico do processo de planejamento municipal, tem como finalidade orientar as ações da Administração Pública e da iniciativa privada. NÃO é princípio do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá-MT:

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1339405 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Aduz a Lei nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008 (Código de Obras para Edificações do Município de Pelotas – RS) que a Licença para Demolição será dada, a requerimento do proprietário, acompanhada por responsável técnico e com a documentação mínima. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Faz parte da documentação mínima, para que seja dada a Licença para Demolição, a Planta de Situação em que constem a orientação geográfica, sua distância em relação à esquina e denominação de, no mínimo, três logradouros públicos que definam o quarteirão no qual está inserido o lote.

B

Faz parte da documentação mínima, para que seja dada a Licença para Demolição, o Levantamento fotográfico completo do imóvel.

C

Para edificações constantes do inventário do patrimônio cultural de Pelotas, será necessária análise por parte do órgão municipal responsável.

D

Em nenhuma hipótese será dispensada Licença a Demolição de muros de fechamentos.

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1339021 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei nº 5.502, de 11 de setembro de 2008 (Plano Diretor do Município de Pelotas – RS), decorrido o prazo de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Qual é o prazo de cobrança do IPTU progressivo?

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1338381 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Com base na Lei nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008 (Código de Obras para Edificações do Município de Pelotas – RS) assinale a alternativa INCORRETA:

A

A existência de elevador em uma edificação dispensa a construção da escada.

B

As escadas terão a largura mínima de 1,00m (um metro) e oferecerão passagem com altura mínima não inferior a 2,00m (dois metros).

C

Nas edificações de caráter comercial e nos prédios de apartamentos sem elevador, a largura mínima das escadas obedecerá o disposto nas Normas Técnicas da ABNT, com mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

D

Nas escadas de uso nitidamente secundário e eventual, como para depósitos, garagens, dependência de empregada e similares, será permitida a redução de sua largura para até o mínimo de 0,60m (sessenta centímetros), inclusive com a utilização de escadas em caracol.

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1337959 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e Municipal

O processo para apuração das infrações definidas na Lei nº 5.502, de 11 de setembro de 2008 (Plano Diretor do Município de Pelotas – RS), terá início com a lavratura da notificação, devidamente numerada e rubricada, pelo agente fiscal. A Notificação deverá ser lavrada com texto claro e preciso, devendo constar da mesma:

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1337851 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo a Lei nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008 (Código de Obras para Edificações do Município de Pelotas – RS), qual a definição de ABNT?

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1333192 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Legislação Estadual e Municipal

A Lei Municipal nº 9.199/1996, que Institui o Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo, declara como Diretrizes Gerais de Uso e Ocupação de Solo, exceto:

A

requalificar e valorizar os espaços públicos abertos existentes na área urbana, viabilizando seu equipamento e manutenção por meio de parcerias com o setor privado e /ou associações comunitárias, fomentando atividades de cultura e lazer que favoreçam o uso coletivo das áreas de praças e instituindo programas para esse fim.

B

promover a distribuição de áreas de uso residencial de forma a atender às diferentes demandas habitacionais geradas pela dinâmica urbana de Barão Geraldo, a saber: moradia unifamiliar, moradia de estudantes, vilas, hotéis e pensões.

C

manter a paisagem urbana característica de Barão Geraldo com baixas densidades nos diferentes bairros e média densidade no centro.

D

valorizar o pedestre, especialmente no centro Barão Geraldo, conforme projeto especial de requalificação dessa área e programa específico de valorização do pedestre e do ciclista, com vistas a sua maior segurança e comodidade.

E

manter para área central de Barão Geraldo o uso misto, incentivando o uso residencial e promovendo a requalificação da mesma, por meio da reestruturação do sistema viário, da valorização do pedestre e de programas de identificação visual e melhoria dos equipamentos públicos.

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1331458 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Legislação Estadual e Municipal

Os Eixos Verdes, disciplinados pelo Plano Diretor do Município de Campinas (Lei Complementar Municipal nº 1 15/2006) serão constituídos das seguintes áreas, exceto: