O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. É incorreto afirmar que o tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

Nas peças gráficas, a legenda referente às obras deverá observar a representação citada abaixo, exceto:

Levando-se em consideração o plano diretor do Município de Santo André pode-se afirmar:

É incorreto afirmar que consta do Decreto 5.635/71 a seguinte afirmação:

A política de promoção do desenvolvimento econômico no Município deve estar articulada ao desenvolvimento social e à proteção do meio ambiente, visando à redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. Leia as afirmações abaixo sobre como colocar em prática essa política e assinale a alternativa correta.

I - Incentivar a manutenção e ampliação das atividades industriais do Pólo Petroquímico.

II - Incentivar a formação de redes de cooperação empresarial de micro e pequenas empresas, apoiando a organização institucional voltada às ações improdutivas.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas.

II - Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

(Lei 6.757/90 regulamentada pelo Decreto 13.048/90) Serão sumariamente removidos, apreendidos ou inutilizados, sem prejuízo de multa administrativa, os anúncios provisórios suspensos, cruzando o leito carroçável das vias ou logradouros públicos, em altura inferior a .

Leia as afirmações abaixo sobre a Lei nº 4.181/1973 e assinale a alternativa correta.

I - Todos os proprietários de terrenos, edificados ou não, situados na zona urbana e beneficiados com colocação de guias e sarjetas, ficam obrigados a construir, reconstruir ou reformar os respectivos muros e gradis.

II - Em se tratando de proprietários de casas de tipo popular, localizadas nos bairros do Município, poderá a Prefeitura prorrogar por duas vezes o prazo de que trata este artigo, não podendo a soma dos prazos concedidos exceder a 120 (cento e vinte) dias.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Área útil da unidade é o espaço contido pela linha que contorna as faces externas das paredes que fazem divisa com as áreas comuns ou das paredes externas e os eixos das paredes entre unidades contíguas.

II - Área útil do compartimento é o espaço realmente disponível para ocupação, contido pela linha que contorna as faces internas das paredes que o delimitam.