De acordo com o código de obras e edificações do Município de Saquarema, o responsável técnico de uma obra deve fixar no local uma placa da obra, que deve conter as informações referentes a:
O artigo 2 da Lei nº 10.257/2001, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), “o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares”. Com base no referido diploma, assinale a alternativa que indica finalidade que NÃO justifica o direito de preempção.
A ocupação de um ambiente deve considerar suas características e restrições ambientais, as quais devem estar bem definidas no Plano Diretor do município. Qual das alternativas abaixo apresenta exemplo de área mais propícia ao parcelamento de solo urbano?
Segundo o Código de Posturas do município de Palmeira, os anúncios luminosos serão colocados a uma altura mínima de(assinale a alternativa que apresenta a frase que completa corretamente o enunciado da questão):
Segundo o Código de Posturas do município de Palmeira, os imóveis particulares que não reúnam condições de higiene, segurança ou salubridade, poderão estar sujeitos a:
Segundo o Código de Posturas do município de Palmeira, o limite máximo de sons e ruídos permissíveis, para o período noturno, para a zona Residencial de Média Densidade (ZRMD) é de: