( ) Para a promoção de festejos nos logradouros públicos ou em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatório a licença prévia fornecida pelo setor competente da Prefeitura Municipal.

( ) Bailes públicos de caráter popular tais como: armação de circo, parque de diversões, feiras de negócios e similares não são obrigados a necessidade de licença prévia

( ) Apenas grandes apresentações musicais com finalidade lucrativa, que necessitem da formação de palanque, são obrigados possuírem autorização prévia.

A alternativa de sequência correta é:

Comentários

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2515738 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

Provas:

Fiscal de Obras
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Sobre a Higiene das Vias e Logradouros, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F) :

( ) O serviço de limpeza das vias e logradores públicos será executado pelo Governo do Estado, Governo Estadual ou Governo Municipal.

( ) É proibido reformar, pintar ou consertar veículos nas vias e logradouros públicos;

( ) É permitido arremeter substâncias líquidas ou sólidas, através de janelas, portas e aberturas similares.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2515528 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

A Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 considera como resíduos sólidos urbanos os gerados no aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais, oriundos do processo industrial, resíduos sépticos dos serviços de saúde e radioativos. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, removidos através de coleta regular, deverá ser efetuada em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2515240 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Baseado na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) É dever dos proprietários de terrenos não edificados mantê- los limpos e capinados, tolerando-se, apenas, vegetação arbórea e rasteira, preferivelmente na forma de gramado.

( ) É permitida a incineração de resíduos sólidos ao ar livre ou em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais somente por indivíduos maiores de 18 anos.

( ) É de responsabilidade da Prefeitura Municipal o serviço de capina dos logradouros públicos, bem como a remoção dos detritos resultantes dessa capina.

( ) É proibido lançar lixo na rede de esgoto, sendo vedados a instalação e o funcionamento de trituradores de lixo, ligados a redes coletoras de águas servidas.

A sequência correta é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2515062 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

Provas:

Fiscal de Obras
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

São premissas a serem observadas pelos Fiscais de Obras no desempenho da fiscalização:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2514988 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

Provas:

Fiscal de Obras
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Conforme o uso a que se destinam, os compartimentos das edificações são classificados em compartimentos de permanência prolongada e compartimentos de permanência transitória. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Tianguá, as alturas mínimas de pé-direito para compartimentos de permanência prolongada e compartimento de permanência transitória são respectivamente

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2514627 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Assinale a alternativa correta:

A

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

B

Decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

C

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas exclusivamente para regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; e ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2514380 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que

A

a varrição do passeio público é de responsabilidade da Administração Pública Municipal, através da prestação do serviço de limpeza pública.

B

a triagem ou catação no lixo de qualquer objeto, material, resto ou sobra, mesmo de valor insignificante, seja qual for sua origem, é proibida.

C

a varredura de prédios e de passeios a eles fronteiriços deve ser recolhida em recipiente, sendo proibido encaminhá-la para o leito da rua ou para terrenos baldios.

D

os atos que perturbem, prejudiquem ou impeçam a execução da varrição ou de outros serviços de limpeza pública sujeitará ao infrator as sanções previstas na lei.