Sobre os meios de publicidade, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Não são passíveis de punição quando instaladas sem licença ou autorização.

( ) Jamais poderá ser objeto de multa a inobservância das normas vigentes.

( ) A multa é uma das punições cabíveis ao não cumprimento das normas vigentes.

A alternativa de sequência correta é:

O direito de construir não é absoluto, devendo ser exercido dentro de certos limites. Com base nisso, as edificações localizadas na zona rural não poderão ser levantadas a menos de:

Analise as assertivas abaixo:

I - O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

II - Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.

III - Lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando a fórmula de cálculo para a cobrança; os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga; e a contrapartida do beneficiário.

IV - O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

São instrumentos da política urbano, EXCETO:

Sobre as Feiras Livres, julgue em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Nas feiras livres instaladas em logradouros públicos, os feirantes são obrigados a manter varridas e limpas as áreas de localização de suas barracas, acondicionando, adequadamente, os detritos para fins de coleta e transporte pelo órgão competente da Prefeitura, ou concessionário.

( ) Após o encerramento das feiras diárias, o Poder Público, através de órgão competente, não procederá de qualquer a varredura das áreas utilizadas, sendo a limpeza realizada completamente pelos feirantes.

( ) As bancas somente poderão funcionar após vistoria e concessão de respectiva licença sanitária.

A alternativa de sequência correta é:

Sobre as atribuição dos Fiscais de Obras, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) conhecer o objeto, a descrição e especificações técnicas, os prazos, locais de execução, materiais, equipamentos a serem utilizados, enfim, conhecer todas as cláusulas que dizem respeito à execução contratual.

( ) manter registro dos contratos, verificando e controlando de forma flexível a vigência, prazos do cronograma físico-financeiro, épocas de reajustamento dos preços contratados, tomando as providências cabíveis em tempo hábil, quando necessário.

( ) acompanhar a manutenção, pela contratada, das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação no que tange à capacidade técnica e operacional, durante toda a execução do contrato.

( ) verificar a designação do responsável técnico indicado como preposto pela empresa contratada, no prazo estabelecido no edital, observando a qualificação técnica requerida (art. 68 da Lei 8.666/93).

Respectivamente, a alternativa correta é a letra:

Marque a alternativa correta acerca da disciplina do direito de preempção feita pelo Estatuto da Cidade:

Ocorre quando se desenvolve trabalho sem deslocamento físico do agente fiscal, por meio de pesquisa em jornais, revistas, diário oficial do estado, internet, etc. Estamos falando do exercício profissional em: