131275 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: DEPASA-AC

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei 12.608/2012 dá nova redação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) no que se refere ao plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos requisitos que vigoram nessas leis?

A

Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda

B

Previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido

C

Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre

D

Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres

E

Identificação e diretrizes para preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1516014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Provas:

Técnico de Laboratório - Edificações
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras de Teresina (2015), para a obtenção da Licença de Construção para regularizar a obra, o proprietário, ou seu representante legal, deve apresentar requerimento à Prefeitura Municipal de Teresina, no setor competente. Assinale a alternativa que indica um documento que o proprietário da obra não precisa anexar ao requerimento na solicitação da Licença de Construção.

A

projeto da obra, uma via digital e três vias em cópias devidamente assinadas pelo autor do projeto, pelo responsável técnico e pelo proprietário.

B

documento comprobatório da legalização da propriedade ou do direito de uso.

C

prova de registro do projeto no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA.

D

cronograma de ações do PPRA.

E

documento de aprovação do Corpo de Bombeiros, relativo ao projeto de segurança contra incêndio e pânico, se obrigatório.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Segundo o Plano Diretor do Município de Marília, nas glebas com área superior a 10.000 m², deve ser destinada à municipalidade o percentual do terreno de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959345 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Conforme o Plano Diretor do Município de Marília, para os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados como condomínios urbanísticos, além do passeio público, deverá haver uma faixa destinada a jardins, ladeando os muros de fechamento de frente para as vias públicas, com largura mínima de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3709430 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso e ocupação do solo referente a atuação do munícipio de Taubaté -SP:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3709429 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Com base no Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP. Complete o Art. 38 No caso de parcelamento do solo na espécie fracionamento de terrenos,_____________________________________________________________________ para uso definido pelo Poder Executivo Municipal.

A

na espécie fracionamento de terrenos, (não resultantes de parcelamento em lotes edificáveis), ou glebas entre 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados) e 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), que resultarem em três ou mais áreas, deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 10% (dez por cento) do total da área do terreno,

B

na espécie de desmembramento de glebas (não resultante de parcelamento em lotes edificáveis), com mais de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), que resultarem em três ou mais áreas, deverão ser reservadas e transferidas para o patrimônio público municipal, 15% (quinze por cento) do total da área da gleba,

C

na espécie de desmembramento de glebas (não resultante de parcelamento em lotes edificáveis), comenos de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), que resultarem em três ou mais áreas, deverão ser reservadas e transferidas para o patrimônio público municipal, 10% (dez por cento) do total da área da gleba,

D

Nenhuma das alternativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3709425 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

Sobre a fiscalização relativa a parcelamentos municipal assinale a alternativa CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3709424 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Leia os contextos abaixo:[1] A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. [2] Os processos que envolvem a fiscalização de obras e posturas, de maneira geral, são feitos de forma eficiente, por meio de papel e planilhas eletrônicas.

Assinale a alternativa CORRETA: