631618
Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
Provas:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:
I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. II. Deverá englobar o território do Município como um todo. III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. II. Deverá englobar o território do Município como um todo. III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?