Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, são formas de parcelamento do solo urbano:

No tocante ao parcelamento de solo, a Lei Municipal nº 2.121/2018, afirma que:

A Lei de Parcelamento de Solo da cidade de Timon proíbe o parcelamento do solo:

Para obtenção de licença de construção, de acordo com o Art. 26 da Lei Complementar Municipal nº 033/2015, o proprietário ou seu representante legal deve anexar ao requerimento:

I. Projeto da obra, uma via digital e três vias em cópias heliográficas ou equivalentes, devidamente assinadas pelo autor do projeto, pelo responsável técnico e pelo proprietário:

II. Cronograma físico de execução.

III. Documento comprobatório da legalização da propriedade ou do direito de uso.

Em relação ao exposto, é CORRETO afirmar que:

Para o exercício de suas atividades em Timon, os profissionais construtores, calculistas e projetistas devem estar inscritos na Secretaria Municipal de Finanças e dela serão excluídos mediante:

São instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao Plano Diretor da cidade de Timon, EXCETO:

São atribuições do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento, o planejamento e a coordenação das atividades governamentais de promoção do desenvolvimento municipal, tais como:

Durante a execução das obras, o construtor e o responsável técnico devem adotar todas as medidas possíveis para garantir a segurança e tranquilidade dos operários, do público e das propriedades vizinhas através de várias medidas de prevenção. Marque a alternativa INCORRETA com relação às responsabilidades do construtor durante as obras:

Considerando a legislação urbana de Timon que trata sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências é INCORRETO afirmar que:

Considerando a legislação urbana de Timon que trata da execução de obras e de edificações, é INCORRETO afirmar que: